TJTO - 0000446-21.2024.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:05
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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10/07/2025 12:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0000446-21.2024.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000446-21.2024.8.27.2722/TO APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por BANCO DA AMAZÔNIA S/A, com fundamento no artigo 1.042, e seguintes, do Código de Processo Civil, por inconformismo com a decisão do evento 27, que não admitiu o recurso especial intentado pelo agravante.
Em petição acostada no evento 34 dos autos, Aparecido Antônio Carlos e Ivanilde Jacobina Turibio Carlos requereram sua habilitação no feito, em razão do noticiado falecimento da ora agravada, Maria José Turíbio Carlos Duarte.
Para tanto, colacionaram no processo instrumento de procuração outorgado a Bruno Borges Aguiar – OAB/TO nº 8458 e Lucélia Almeida Chaves – OAB/TO nº 6862; documentos pessoais; declaração de pobreza, bem como certidão de óbito da recorrida, na qual consta como filhos Wendel Carlos Duarte com 12 anos, e Wenzzy José Carlos Duarte.
Pois bem.
Diante do exposto, determino a suspensão do curso da presente demanda pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso I, c/c § 1º, e 689, ambos do Código de Processo Civil.
Na sequência, determino seja intimado o Banco agravante para manifestar-se nos autos acerca do pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, intime-se o representante do Ministério Público de segundo grau para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se no processo quanto ao pleito de habilitação, tendo em vista a existência de interesse de menor. À Secretaria de Recursos Constitucionais para os fins de alçada. -
25/06/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 15:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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23/06/2025 15:45
Decisão - Outras Decisões
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17/06/2025 14:42
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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11/06/2025 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/06/2025 18:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 19:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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08/05/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2025 16:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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08/05/2025 16:09
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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12/03/2025 19:34
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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12/03/2025 19:34
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/03/2025 17:21
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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12/03/2025 17:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/02/2025 14:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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05/02/2025 19:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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15/01/2025 10:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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04/12/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 09:26
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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04/12/2024 09:26
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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03/12/2024 15:27
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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03/12/2024 14:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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28/11/2024 19:07
Juntada - Documento - Voto
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18/11/2024 14:31
Juntada - Documento - Certidão
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12/11/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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12/11/2024 15:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 660
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11/11/2024 17:13
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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11/11/2024 17:13
Juntada - Documento - Relatório
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30/10/2024 12:34
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB03)
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29/10/2024 19:45
Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
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29/10/2024 19:45
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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23/10/2024 17:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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