18/07/2025 15:46

Protocolizada Petição
14/07/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 12:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
23/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 00:00

Intimação

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 0014529-84.2025.8.27.2729/TO AUTOR: VALDEMIRO PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Dispensado.

II – FUNDAMENTAÇÃO Tendo sido pagas as despesas processuais iniciais, dou prosseguimento ao feito.

Passo, pois, a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência postulada.

Busca o requerente obter tutela provisória de urgência objetivando compelir o requerido à exibição dos contratos de empréstimo mencionados na inicial com as suas respectivas fichas gráficas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Nos termos do artigo 300 e seus parágrafos, do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida, liminarmente ou após justificação prévia, quando existirem nos autos, conjuntamente, elementos que evidenciem: a) a probabilidade do direito; b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e c) a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

De imediato, verifico a ausência do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo porquanto sequer foi alegada alguma situação de urgência ou emergência da qual se possa inferir que a espera pelo desfecho da demanda poderá trazer algum prejuízo ao autor.

Anoto, por oportuno, que o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo não se configura com o mero anseio da parte autora de abreviar o curso normal do processo.

Desse modo, estando ausente um dos requisitos da tutela provisória de urgência, torna-se desnecessária a análise dos demais, uma vez que sua concessão exige a coexistência de todos eles em conjunto.

Por conseguinte, impõe-se o seu indeferimento. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Intimem-se.

Intime-se o réu para apresentar resposta em 05 dias (art. 398, CPC).

Palmas(TO), data registrada eletronicamente.
18/06/2025 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
05/06/2025 16:54

Conclusão para despacho
05/06/2025 13:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5700113, Subguia 103190 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 77,00
05/06/2025 13:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5700114, Subguia 103128 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
04/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5700114, Subguia 5510304
03/06/2025 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5700113, Subguia 5510302
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2025 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/04/2025 12:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALDEMIRO PEREIRA DE CARVALHO - Guia 5700114 - R$ 50,00
24/04/2025 12:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALDEMIRO PEREIRA DE CARVALHO - Guia 5700113 - R$ 77,00
24/04/2025 12:56

Conclusão para despacho
24/04/2025 12:56

Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 12:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Exibição de Documento ou Coisa Cível
03/04/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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