04/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0018627-89.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: SIMONE LOBATO GOES DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): BRENON ALVES NASCIMENTO SOUSA (OAB TO005626) DESPACHO/DECISÃO 1.

EVOLUA-SE a classe da ação para Cumprimento de Sentença (se necessário). 2.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 3.

CIENTIFIQUE-SE a parte executada que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
26/06/2025 16:33

Protocolizada Petição
25/06/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
25/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/06/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
20/06/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/06/2025 14:25

Protocolizada Petição
18/06/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2025 16:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/03/2025 09:54

Protocolizada Petição
17/03/2025 17:43

Conclusão para despacho
27/02/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
27/02/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/02/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/02/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:34

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 18:24

Conclusão para despacho
12/02/2025 18:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/02/2025 18:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
11/02/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
29/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:34

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC
29/01/2025 13:34

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/01/2025 13:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 13:34

Trânsito em Julgado
29/01/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/12/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/12/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/11/2024 18:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
28/11/2024 17:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/08/2024 12:12

Conclusão para despacho
29/08/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/08/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/08/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/08/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/08/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 13:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
24/07/2024 15:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/03/2024 11:49

Conclusão para decisão
25/03/2024 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/03/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/02/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 19/02/2024 12:17:00)
16/02/2024 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/02/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/02/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/02/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/02/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 15:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
09/02/2024 14:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
31/10/2023 14:42

Conclusão para despacho
31/10/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
31/10/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/10/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
31/10/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/10/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/10/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
30/10/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/10/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2023 07:08

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
23/10/2023 22:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/09/2023 16:09

Conclusão para despacho
28/09/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/09/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/09/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
25/09/2023 17:59

Lavrada Certidão
25/09/2023 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2023 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
25/09/2023 15:46

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
30/06/2023 11:03

Conclusão para despacho
30/06/2023 09:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
29/06/2023 18:43

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
28/06/2023 12:34

Conclusão para despacho
15/06/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/06/2023 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/05/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/05/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2023 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
02/03/2023 15:26

Conclusão para julgamento
03/02/2023 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/02/2023 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
23/01/2023 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/01/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/10/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2022 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2022 16:02

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
22/08/2022 16:45

Conclusão para despacho
22/08/2022 16:45

Processo Corretamente Autuado
22/08/2022 16:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/08/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00