09/07/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115002712025
08/07/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115002722025
07/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
07/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
04/07/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005177-90.2020.8.27.2725/TO REQUERENTE: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444)ADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959)REQUERENTE: JANAY GARCIAADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959) DESPACHO/DECISÃO Considerando a expedição do alvará registrada no evento 152, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, sobre seus interesses no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.
03/07/2025 19:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115002712025
03/07/2025 16:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
03/07/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 09:13

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 19:33

Conclusão para decisão
02/07/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115002722025
01/07/2025 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
12/06/2025 14:56

Protocolizada Petição
05/06/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/04/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
25/03/2025 19:18

Juntada - Informações
17/03/2025 18:12

Protocolizada Petição
18/02/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
11/02/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/01/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 10:54

Protocolizada Petição
09/01/2025 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
09/01/2025 18:09

Conta Atualizada
09/01/2025 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
09/01/2025 16:25

Lavrada Certidão
09/01/2025 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/12/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
28/11/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 07:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/11/2024 17:15

Conclusão para despacho
25/11/2024 16:31

Protocolizada Petição
18/11/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
30/09/2024 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
16/09/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/08/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 16:01

Protocolizada Petição
22/05/2024 11:08

Protocolizada Petição
21/05/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
08/05/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/03/2024 08:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
27/03/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/03/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/03/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
22/03/2024 16:47

Conclusão para despacho
22/03/2024 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/03/2024 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/03/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/03/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
07/03/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/03/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/02/2024 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
09/02/2024 18:15

Realizado Cálculo de Liquidação
09/02/2024 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2024 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
09/02/2024 17:16

Trânsito em Julgado
08/02/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/01/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/11/2023 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/11/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/11/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 17:14

Despacho - Mero expediente
01/06/2023 13:38

Conclusão para despacho
01/06/2023 13:38

Lavrada Certidão
01/06/2023 13:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/05/2023 14:17

Protocolizada Petição
25/05/2023 16:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00051779020208272725
08/07/2022 16:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00051779020208272725/TJTO
24/05/2022 12:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
24/05/2022 12:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
12/05/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2022 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/04/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/03/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/03/2022 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/02/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/02/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/02/2022 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/02/2022 16:22

Conclusão para julgamento
09/02/2022 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/12/2021 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/12/2021 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/12/2021 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2021 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2021 18:45

Despacho - Mero expediente
03/12/2021 08:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/12/2021 15:33

Conclusão para despacho
01/12/2021 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 09:27

Protocolizada Petição
21/07/2021 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
21/07/2021 16:13

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
02/07/2021 10:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
29/03/2021 15:51

Expedido Mandado
05/03/2021 09:34

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
16/02/2021 18:12

Conclusão para despacho
26/01/2021 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/01/2021 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/01/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 10:29

Despacho - Mero expediente
23/11/2020 14:55

Conclusão para despacho
23/11/2020 14:54

Processo Corretamente Autuado
23/11/2020 14:51

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)
23/11/2020 14:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/11/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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