TJTO - 0002791-89.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RODRIGO LIMA CORREIA

OAB: 010565/TO

CPF *71.***.*51-70

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS

CPF *74.***.*67-89

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF *40.***.*79-00

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI

CPF *86.***.*31-97

VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA

CPF *96.***.*17-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 16/07/2025 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/07/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37

  • 14/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37

  • 11/07/2025 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 13:36

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 11/07/2025 13:36

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 10/07/2025 16:36

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 10/07/2025 15:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 10/07/2025 13:53

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/06/2025 14:43

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/06/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b>

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0002791-89.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 159) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI LITISCONSORTE ATIVO: VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME KALUME AZEVEDO INTERESSADO: MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA ADVOGADO(A): JONISMAR CHAVES DE ABREU INTERESSADO: GERALDO DIVINO CABRAL ADVOGADO(A): GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA INTERESSADO: EDITH MACHADO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO(A): BRUNO HOLSBACH NUNES ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA INTERESSADO: E.

    M.

    DE OLIVEIRA BATISTA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HOLSBACH NUNES ADVOGADO(A): FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA INTERESSADO: JÚLIO CÉZAR MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA INTERESSADO: HEBER LUIS FIDELIS FERNANDES ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LIPCZYNSKI ADVOGADO(A): WESLEY SILVESTRE XAVIER INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 26 de junho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 26/06/2025 14:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

  • 26/06/2025 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 26/06/2025 13:55

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 159

  • 25/06/2025 17:47

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 25/06/2025 17:47

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/05/2025 13:50

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 28/05/2025 18:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/05/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 25/03/2025 19:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

  • 19/03/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 11/03/2025 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 11/03/2025 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/03/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 09:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 22/02/2025 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 22/02/2025 13:02

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5386297 - R$ 160,00

  • 22/02/2025 13:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/02/2025 13:02

    Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 318, 354 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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