14/07/2025 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
14/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001394-61.2023.8.27.2733/TOAUTOR: WILLAMARA SOARES LIMAADVOGADO(A): VIVIANE NUNES DE ALMEIDA (OAB TO006414)RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ISABELLA JUNIA PEREIRA CASTRO BORGES (OAB MG203431)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por WILLAMARA SOARES LIMA em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, para: a)CONDENAR a ré a restituir à autora o valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso (03/05/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. b) CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ainda em despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa.

O crédito constituído por esta sentença deverá ser habilitado pela parte autora no juízo da Recuperação Judicial (Processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG).

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 09/07/2025.

LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juíza de Direito
10/07/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/07/2025 17:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/05/2025 17:26

Conclusão para despacho
09/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 20:46

Despacho - Mero expediente
14/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/11/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:50

Despacho - Mero expediente
04/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
22/01/2024 16:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local cejusc - 22/01/2024 16:00. Refer. Evento 17
22/01/2024 16:04

Protocolizada Petição
22/01/2024 16:03

Protocolizada Petição
22/01/2024 11:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
06/11/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
30/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/10/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/10/2023 09:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/10/2023 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/10/2023 10:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
18/10/2023 10:48

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/01/2024 16:00
17/10/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
16/10/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
28/09/2023 14:38

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
21/09/2023 15:17

Remessa para o CEJUSC - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
21/09/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:13

Lavrada Certidão
21/09/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 16:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2023 14:58

Decisão - Concessão - Liminar
29/08/2023 15:25

Conclusão para decisão
29/08/2023 15:25

Processo Corretamente Autuado
29/08/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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