TJTO - 0045401-87.2022.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0045401-87.2022.8.27.2729/TO AUTOR: LEVI RODRIGUES ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): LUDMILA DE ANDRADE LINO (OAB TO007289)ADVOGADO(A): ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO (OAB TO04508B)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELISANGELA COELHO RODRIGUES ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): LUDMILA DE ANDRADE LINO (OAB TO007289)ADVOGADO(A): ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO (OAB TO04508B)RÉU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição apresentada pela parte autora em evento 178, PET1, na qual alega fato novo superveniente à propositura da ação, e tendo em vista o disposto no artigo 493 do Código de Processo Civil, que estabelece o dever das partes de alegar fatos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito ocorridos após a propositura da ação, e o dever do juiz de tomá-los em consideração ao proferir a decisão, sob pena de nulidade, DETERMINO a intimação da parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o alegado, apresentando as provas que entender pertinentes.
Tal medida se faz necessária para garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios basilares do processo civil, permitindo que ambas as partes se manifestem sobre todos os elementos relevantes para a justa solução da lide.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
30/07/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 15:02
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
28/07/2025 16:27
Conclusão para julgamento
-
28/07/2025 16:27
Juntada - Informações
-
28/07/2025 16:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172
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26/07/2025 15:14
Protocolizada Petição
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26/07/2025 15:14
Protocolizada Petição
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09/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0045401-87.2022.8.27.2729/TOAUTOR: LEVI RODRIGUES ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO (OAB TO04508B)ADVOGADO(A): LUDMILA DE ANDRADE LINOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELISANGELA COELHO RODRIGUES ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO (OAB TO04508B)ADVOGADO(A): LUDMILA DE ANDRADE LINODESPACHO/DECISÃOI ? Converto o julgamento em diligência e determino que a parte Autora regularize a representação processual, II ? Cumprido o disposto acima, volvam os autos conclusos novamente para julgamento, com urgência. -
07/07/2025 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 11:16
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
12/06/2025 17:46
Conclusão para julgamento
-
12/06/2025 17:45
Juntada - Informações
-
09/06/2025 18:55
Protocolizada Petição
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27/05/2025 18:49
Protocolizada Petição
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27/05/2025 12:07
Juntada - Informações
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26/05/2025 19:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
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26/05/2025 18:14
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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26/05/2025 17:42
Juntada - Documento
-
21/05/2025 13:58
Conclusão para julgamento
-
12/05/2025 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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01/05/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 154
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30/04/2025 00:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156
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17/04/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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14/04/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2025 16:30
Despacho - Mero expediente
-
14/04/2025 13:29
Conclusão para despacho
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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01/04/2025 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
-
01/04/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
27/03/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 16:00
Decisão - Outras Decisões
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20/03/2025 10:39
Protocolizada Petição
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19/03/2025 12:59
Protocolizada Petição
-
18/03/2025 17:24
Conclusão para despacho
-
12/03/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
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14/02/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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10/02/2025 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2025 19:47
Despacho - Mero expediente
-
22/01/2025 20:57
Protocolizada Petição
-
24/06/2024 15:58
Conclusão para despacho
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12/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
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06/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
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15/03/2024 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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14/03/2024 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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08/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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04/03/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 16:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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04/03/2024 16:37
Lavrada Certidão
-
01/03/2024 13:46
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00135992720238272700/TJTO
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23/02/2024 18:15
Protocolizada Petição
-
25/12/2023 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
20/12/2023 01:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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16/12/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
-
12/12/2023 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
-
24/11/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
21/11/2023 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 18:00
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
-
15/11/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
-
01/11/2023 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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01/11/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
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31/10/2023 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
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18/10/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
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17/10/2023 13:25
Conclusão para despacho
-
17/10/2023 10:56
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPALINFAJ para TOPAL4CIVJ)
-
17/10/2023 10:56
Retificação de Classe Processual
-
17/10/2023 10:43
Lavrada Certidão
-
13/10/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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10/10/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00135992720238272700/TJTO
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09/10/2023 16:59
Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
-
09/10/2023 16:03
Conclusão para despacho
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
08/09/2023 16:46
Protocolizada Petição
-
05/09/2023 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
02/09/2023 18:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
25/08/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
21/08/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 17:48
Despacho - Mero expediente
-
18/08/2023 17:45
Conclusão para despacho
-
18/08/2023 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
15/08/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
28/07/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
27/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
-
24/07/2023 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/07/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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05/07/2023 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
21/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:27
Despacho - Mero expediente
-
19/06/2023 12:52
Conclusão para despacho
-
19/06/2023 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4CIVJ para TOPALINFAJ)
-
19/06/2023 12:30
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento Comum Infância e Juventude
-
19/06/2023 12:29
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 19/06/2023 13:00. Refer. Evento 44
-
19/06/2023 12:28
Lavrada Certidão
-
16/06/2023 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
16/06/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
15/06/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 11:54
Decisão - Declaração - Incompetência
-
11/05/2023 17:00
Conclusão para despacho
-
09/05/2023 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/05/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
07/05/2023 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 14:30
Despacho - Mero expediente
-
25/04/2023 17:21
Protocolizada Petição
-
04/04/2023 17:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
-
04/04/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
28/03/2023 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
27/03/2023 19:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
-
27/03/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
27/03/2023 13:18
Conclusão para despacho
-
27/03/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:16
Juntada - Certidão
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/03/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/03/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 17:49
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 19/06/2023 13:00. Refer. Evento 12
-
14/03/2023 17:45
Protocolizada Petição
-
14/03/2023 11:52
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL4CIV
-
14/03/2023 08:49
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
-
13/03/2023 21:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
-
13/03/2023 21:32
Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
-
13/03/2023 21:15
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL4CIV -> PLANTAO
-
13/03/2023 20:12
Despacho - Mero expediente
-
13/03/2023 16:27
Conclusão para despacho
-
09/03/2023 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/03/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/03/2023 16:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
-
03/03/2023 12:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
-
03/03/2023 12:09
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
02/03/2023 13:32
Despacho - Mero expediente
-
01/03/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 18:28
Decisão - Outras Decisões
-
28/02/2023 17:05
Conclusão para despacho
-
28/02/2023 16:16
Protocolizada Petição
-
27/02/2023 23:25
Protocolizada Petição
-
25/02/2023 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2023 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
13/02/2023 07:43
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
-
13/02/2023 07:43
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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09/02/2023 09:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 14
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 14 e 15
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
23/01/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 15:16
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/01/2023 15:11
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 05/04/2023 13:00
-
23/01/2023 14:51
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/01/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 14:00
Despacho - Mero expediente
-
19/01/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 13:55
Decisão - Concessão - Liminar
-
02/12/2022 09:47
Conclusão para despacho
-
02/12/2022 09:44
Processo Corretamente Autuado
-
30/11/2022 17:11
Protocolizada Petição
-
30/11/2022 17:02
Protocolizada Petição
-
28/11/2022 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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