TJTO - 0013793-71.2022.8.27.2729

1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*60-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THATIANE GRAZIELA DOS SANTOS OLIVEIRA BISS

CPF *38.***.*09-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013793-71.2022.8.27.2729/TORELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDARÉU: THATIANE GRAZIELA DOS SANTOS OLIVEIRA BISSADVOGADO(A): JENNIFER DAIANE DOS SANTOS LEAL (OAB TO007811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 21/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/07/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 22/07/2025 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/07/2025 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

  • 16/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0013793-71.2022.8.27.2729/TOAUTOR: GUSTAVO SOUSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JACKLINE DA SILVA PEREIRA (OAB TO006829)RÉU: THATIANE GRAZIELA DOS SANTOS OLIVEIRA BISSADVOGADO(A): JENNIFER DAIANE DOS SANTOS LEAL (OAB TO007811)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) REVOGAR a decisão de tutela provisória de urgência proferida no evento 9, DECDESPA1, ante a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer in natura; b) DECLARO o dever da Requerida, THATIANE GRAZIELA DOS SANTOS OLIVEIRA BISS, de arcar com a integralidade de todas as parcelas do referido financiamento e de todos os encargos tributários (IPTU) e condominiais incidentes sobre o imóvel (Quadra ARNE 71, Conjunto QD-08, Alameda 06, lote 06, Palmas/TO), até a sua final e total quitação, devendo manter todos os pagamentos em dia, de modo a não gerar qualquer ônus ou restrição ao nome do Autor e após findadas as pendências impeditivas, que efetive a transferência do contrato de financiamento nº 144440576744-0, bem como no dever de regularizar a propriedade em favor do autor. c) CONDENAR a Requerida, THATIANE GRAZIELA DOS SANTOS OLIVEIRA BISS, a pagar ao Autor, GUSTAVO SOUSA DE OLIVEIRA, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

    Diante da sucumbência recíproca, mas considerando que a parte autora decaiu de parte mínima de seu pedido (princípio da causalidade, pois a ré deu causa à ação ao inadimplir), CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação (danos morais), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    A exigibilidade de tais verbas fica suspensa em relação à Requerida, por ser beneficiária da justiça gratuita, conforme art. 98, § 3º, do CPC.

  • 15/07/2025 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/07/2025 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/07/2025 17:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 09/07/2025 15:16

    Conclusão para julgamento

  • 09/07/2025 15:10

    Juntada - Informações

  • 03/07/2025 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 20/06/2025 07:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 13/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013793-71.2022.8.27.2729/TORELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDARÉU: THATIANE GRAZIELA DOS SANTOS OLIVEIRA BISSADVOGADO(A): JENNIFER DAIANE DOS SANTOS LEAL (OAB TO007811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 66 - 22/05/2025 - Despacho Conversão Julgamento em DiligênciaEvento 55 - 24/10/2024 - Despacho Mero expediente

  • 12/06/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 12/06/2025 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 20:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/05/2025 02:18

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 26/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0013793-71.2022.8.27.2729/TO AUTOR: GUSTAVO SOUSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JACKLINE DA SILVA PEREIRA (OAB TO006829) DESPACHO/DECISÃO Cls...   Cumpra-se a determinação do despacho do evento 55 em 10 dias, sob pena de imediata extinção.   Int.

    Cumpra-se.   Nacom-TO, data do sistema – abril-maio de 2025.       Nassib Cleto Mamud Juiz de Direito em Auxílio ao Nacom    

  • 23/05/2025 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 18:44

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 28/04/2025 16:12

    Conclusão para julgamento

  • 24/04/2025 15:23

    Juntada - Informações

  • 14/04/2025 16:29

    Juntada - Informações

  • 29/01/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/11/2024 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/11/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 26/10/2024 03:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 25/10/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/10/2024 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 17:12

    Despacho - Mero expediente

  • 09/10/2024 14:51

    Juntada - Informações

  • 01/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 16/09/2024 21:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/08/2024 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 11:52

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 09/07/2024 15:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CIV -> NACOM

  • 30/04/2024 10:13

    Protocolizada Petição

  • 25/08/2023 07:39

    Protocolizada Petição

  • 21/08/2023 15:36

    Conclusão para julgamento

  • 21/08/2023 14:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/08/2023 13:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/08/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/08/2023 21:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 21:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2023 14:45

    Despacho - Mero expediente

  • 04/05/2023 17:08

    Conclusão para despacho

  • 02/03/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 23/02/2023 09:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 22/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 12/02/2023 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/02/2023 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 12:08

    Despacho - Mero expediente

  • 14/10/2022 15:59

    Conclusão para despacho

  • 13/08/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/07/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 12:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/07/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 23:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/06/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 08:40

    Protocolizada Petição

  • 06/06/2022 08:35

    Protocolizada Petição

  • 27/05/2022 18:39

    Protocolizada Petição

  • 18/05/2022 10:18

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

  • 15/05/2022 13:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/05/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/05/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 12:59

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

  • 10/05/2022 12:59

    Expedido Mandado - Prioridade -

  • 09/05/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 19:34

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 02/05/2022 10:44

    Conclusão para despacho

  • 01/05/2022 20:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/04/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/04/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 17:55

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 11/04/2022 15:01

    Conclusão para decisão

  • 11/04/2022 14:59

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/04/2022 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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