09/07/2025 16:27

Conclusão para decisão
01/07/2025 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009407-90.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CAUE SOUZA GONZAGAADVOGADO(A): NATHALIA GUIMARAES CORDEIRO (OAB TO011224) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 18:47

Despacho - Determinação de Citação
13/05/2025 12:13

Conclusão para despacho
12/05/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 00:17

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/04/2025 14:14

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:13

Processo Corretamente Autuado
22/04/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
22/04/2025 13:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/04/2025 13:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/04/2025 18:16

Decisão - Declaração - Incompetência
15/04/2025 12:16

Conclusão para despacho
14/04/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:17

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 12:00

Conclusão para despacho
05/03/2025 12:00

Processo Corretamente Autuado
05/03/2025 12:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/03/2025 09:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CAUE SOUZA GONZAGA - Guia 5670935 - R$ 443,59
05/03/2025 09:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CAUE SOUZA GONZAGA - Guia 5670934 - R$ 493,59
05/03/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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