TJTO - 0008458-03.2024.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ: 02.588.773/0001-66

Advogados

JOAO PAULO SILVEIRA

CPF *49.***.*00-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB: 010879/TO

CPF *43.***.*39-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 23:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 27/06/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 26/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0008458-03.2024.8.27.2729/TO APELANTE: POSTO STAR (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Interna nº 712/2022, encaminho os autos à 2ª Câmara Cível para que, nos termos do Art. 1, IX: 1 - Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Cumpra-se.    

  • 25/06/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 16:18

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 25/06/2025 16:18

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/06/2025 19:26

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 21/06/2025 22:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2025 13:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2025 03:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 03:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/06/2025 15:45

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 03/06/2025 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 03/06/2025 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/06/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 30/05/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:00

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 30/05/2025 17:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/05/2025 13:39

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 30/05/2025 13:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 30/05/2025 12:49

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 30/05/2025 12:49

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/05/2025 13:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/05/2025 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 05/05/2025 13:35

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 358

  • 28/04/2025 07:52

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 28/04/2025 07:52

    Juntada - Documento - Relatório

  • 31/03/2025 16:08

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2025 16:03

    Conclusão para despacho

  • 28/03/2025 16:12

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 28/03/2025 10:56

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 28/03/2025 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/02/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 16:04

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 20/02/2025 16:04

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/02/2025 14:24

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002835-50.2021.8.27.2700

Dias e Lima - Advogados Associados

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0012428-51.2022.8.27.2706

Ministerio Publico

Pedro dos Santos Silva

Advogado: Itamauro Pereira Correa Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/05/2022 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0002815-98.2023.8.27.2729

Aline de Macedo Neres Seabra

E. P. de Carvalho &Amp; Cia LTDA

Advogado: Cosma Cristiane de Macedo Neres

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/01/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0008458-03.2024.8.27.2729

STAR Comercio de Combustivel LTDA

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0012428-51.2022.8.27.2706

Ministerio Publico

Os Mesmos

Advogado: Abel Andrade Leal Junior

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/10/2024 13:51

Exibir Processo