10/07/2025 16:57

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:56

Trânsito em Julgado
10/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 04:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0000446-48.2025.8.27.2734/TOAUTOR FATO: GABRIEL FERREIRA DA SILVA VARANDAADVOGADO(A): IURI NOGUEIRA DE CASTRO (OAB TO013119)SENTENÇASendo assim, nos termos do art. 66, II, da Lei 7.210/84 c/c o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face da autora do fato GABRIEL FERREIRA DA SILVA VARANDA, devendo ficar registrado apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.

Ante a irrecorribilidade desta sentença, determino o arquivamento destes autos.
24/06/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
24/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 17:18

Conclusão para julgamento
17/06/2025 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/06/2025 13:34

Juntada - Informações
17/06/2025 12:26

Juntada de Guia Depósito Judicial
13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000446-48.2025.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR FATO: GABRIEL FERREIRA DA SILVA VARANDAADVOGADO(A): IURI NOGUEIRA DE CASTRO (OAB TO013119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 11/06/2025 - Juntada de Guia Depósito Judicial
11/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:52

Juntada de Guia Depósito Judicial
11/06/2025 10:28

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
11/06/2025 10:28

Conclusão para despacho
10/06/2025 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
04/06/2025 09:28

Conclusão para julgamento
03/06/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEJUSC -> TOPEI1ECRI
03/06/2025 16:24

Audiência - Preliminar - realizada - Local CONCILIAÇÃO - 30/05/2025 13:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 9
25/04/2025 17:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
02/04/2025 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEIPROT -> TOPEI1ECRI
02/04/2025 18:10

Juntada - Certidão
25/03/2025 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 13:51

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
25/03/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 09:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOPEIPROT
25/03/2025 09:44

Remessa para o CEJUSC - TOPEI1ECRI -> TOPEICEJUSC
25/03/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/03/2025 09:43

Audiência - Preliminar - designada - Local SA LA JUIZADO ESCPECIAL CRIMINAL DE PEIXE - 30/05/2025 13:30
25/03/2025 00:13

Decisão - Outras Decisões
24/03/2025 15:29

Conclusão para decisão
24/03/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/03/2025 11:53

Processo Corretamente Autuado
24/03/2025 10:56

Protocolizada Petição
24/03/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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