10/07/2025 13:37

Conclusão para julgamento
16/06/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002891-54.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CONCEIÇÃO ELI PIMENTAADVOGADO(A): ERICK MICHEL DE LIMA (OAB TO011181)ADVOGADO(A): SEBASTIAO BARBOSA GOMES NETO (OAB GO050000) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 00:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002891-54.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CONCEIÇÃO ELI PIMENTAADVOGADO(A): ERICK MICHEL DE LIMA (OAB TO011181)ADVOGADO(A): SEBASTIAO BARBOSA GOMES NETO (OAB GO050000) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 18:28

Despacho - Determinação de Citação
13/03/2025 13:05

Conclusão para despacho
06/03/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 22:22

Decisão - Outras Decisões
13/02/2025 12:33

Conclusão para despacho
12/02/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 20:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/01/2025 11:58

Conclusão para despacho
28/01/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
28/01/2025 17:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:52

Decisão - Declaração - Incompetência
24/01/2025 13:33

Conclusão para despacho
24/01/2025 13:32

Processo Corretamente Autuado
23/01/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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