TJTO - 0014016-19.2025.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/07/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34 
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                                            04/07/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34 
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                                            04/07/2025 00:00 Intimação Embargos de Terceiro Cível Nº 0014016-19.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: EDUARDO DE MOURA BAILAOADVOGADO(A): KELVIN ALEFF ALENCAR COELHO (OAB TO010390)EMBARGANTE: EMILHIANE ALENCAR CRUZADVOGADO(A): KELVIN ALEFF ALENCAR COELHO (OAB TO010390) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS, para no prazo de 15 (quinze) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, e articular em coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).
 
 Palmas - TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
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                                            03/07/2025 10:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/07/2025 10:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/07/2025 10:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/07/2025 10:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2025 00:09 Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26 
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                                            20/06/2025 05:19 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025 
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                                            09/06/2025 02:47 Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26 
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                                            06/06/2025 02:14 Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26 
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                                            05/06/2025 15:10 Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26 
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                                            05/06/2025 14:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/06/2025 14:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/06/2025 23:08 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            14/05/2025 00:12 Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17 
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                                            13/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18 
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                                            07/04/2025 12:23 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007678-78.2015.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 15 
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                                            04/04/2025 16:04 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5689089, Subguia 90785 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 175,30 
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                                            04/04/2025 16:04 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5689088, Subguia 90784 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 383,07 
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                                            03/04/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/04/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/04/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/04/2025 18:53 Decisão - Concessão - Antecipação de tutela 
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                                            03/04/2025 15:47 Conclusão para decisão 
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                                            03/04/2025 15:24 Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10 
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                                            03/04/2025 15:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            03/04/2025 15:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            02/04/2025 13:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/04/2025 13:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/04/2025 13:39 Despacho - Mero expediente 
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                                            01/04/2025 15:09 Conclusão para decisão 
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                                            01/04/2025 15:09 Processo Corretamente Autuado 
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                                            01/04/2025 14:29 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5689089, Subguia 5492059 
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                                            01/04/2025 14:29 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5689088, Subguia 5492058 
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                                            01/04/2025 14:25 Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDUARDO DE MOURA BAILAO - Guia 5689089 - R$ 175,30 
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                                            01/04/2025 14:25 Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDUARDO DE MOURA BAILAO - Guia 5689088 - R$ 383,07 
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                                            01/04/2025 14:25 Distribuído por dependência - Número: 00076787820158272729/TO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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