11/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0026718-94.2025.8.27.2729/TO AUTOR: PEDRO HENRIQUE POVOA LOPESADVOGADO(A): SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial: 1- Juntar procuração ad judicia com data e assinatura(s) do(s) outorgante(s); Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2. Intime-se a parte autora para no prazo de até 05 dias; 1.1 Juntar o INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL assinado de próprio punho ou com certificação digital pela ICP-Brasil, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/2006, da Nota Técnica nº 16 – PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO e do Provimento nº 4/2024 – CGJUS/ASJCGJUS, sob pena de extinção do feito. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito.
09/07/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:20

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 19:06

Conclusão para despacho
26/06/2025 17:56

Processo Corretamente Autuado
26/06/2025 17:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001571-70.2023.8.27.2718

Marilde Lopes de Brito

Municipio de Araguaina

Advogado: Josiel Silva da Luz

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/05/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0020735-41.2024.8.27.2700

Municipio de Aparecida do Rio Negro

Jales Luciano Moura Braga

Advogado: Roger de Mello Ottano

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0002449-80.2024.8.27.2743

Maria do Reis Ribeiro Pereira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/07/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0007191-65.2024.8.27.2706

Luzeyllthon Reis Junnior

Elizangela Araujo da Silva

Advogado: Raimunda Araujo da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/04/2024 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0007033-14.2024.8.27.2737

Lucirene Silva Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Kleibe Pereira Magalhaes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/11/2024 15:24

Exibir Processo