TJTO - 0009663-23.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>
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26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0009663-23.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS IMPETRANTE: WELLINGTON FERNANDES BARBOSA ADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
25/08/2025 13:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26
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21/08/2025 23:10
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
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21/08/2025 23:10
Juntada - Documento - Relatório
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19/08/2025 16:58
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
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19/08/2025 16:57
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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19/08/2025 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 18:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2025 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0009663-23.2025.8.27.2700/TO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Excelentíssimo Desembargador MARCO VILLAS BOAS, com fundamento no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de pedido liminar, (i) notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações de mister; (ii) dê-se ciência à Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016, de 2009; e após, (iii) colha-se o Parecer da Procuradoria Geral de Justiça. -
04/07/2025 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2025 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2025 11:02
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
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04/07/2025 11:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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02/07/2025 15:46
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
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02/07/2025 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391421, Subguia 6908 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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26/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391422, Subguia 6899 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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25/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:59
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
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23/06/2025 14:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/06/2025 11:22
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
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23/06/2025 08:19
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
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23/06/2025 08:17
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/06/2025 17:04
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
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17/06/2025 17:01
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
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17/06/2025 17:01
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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16/06/2025 18:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391422, Subguia 5377035
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16/06/2025 18:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391421, Subguia 5377034
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16/06/2025 18:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - WELLINGTON FERNANDES BARBOSA - Guia 5391422 - R$ 50,00
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16/06/2025 18:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WELLINGTON FERNANDES BARBOSA - Guia 5391421 - R$ 197,00
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16/06/2025 18:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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