17/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012189-70.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROBSON CAVALCANTE DE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:29

Protocolizada Petição
01/07/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012189-70.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROBSON CAVALCANTE DE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:33

Despacho - Determinação de Citação
22/04/2025 13:19

Conclusão para despacho
14/04/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 23:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/03/2025 15:13

Conclusão para despacho
24/03/2025 15:13

Processo Corretamente Autuado
21/03/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009545-47.2025.8.27.2700

Ercilia Casagrande

Fabio Castro de Souza

Advogado: Andre Martins Zaratin

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/06/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0000754-35.2025.8.27.2718

Creuza Alves do Espirito Santo Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Fred Martins da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0010395-04.2025.8.27.2700

Maria Aparecida Carvalho de Sousa Cavalc...

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0014325-64.2024.8.27.2700

Marlene Gomes Lima Andrade

Uniao do Lago Participacoes de Empreendi...

Advogado: Mauricio Haeffner

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0002021-33.2024.8.27.2700

Estado do Tocantins

Fabricio Araujo Correia de Melo

Advogado: Dimas Olimpio Barbosa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2024 16:56

Exibir Processo