08/07/2025 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/07/2025 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274
07/07/2025 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/07/2025 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/07/2025 16:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
07/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/07/2025 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/07/2025 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/07/2025 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274
07/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5000005-11.2004.8.27.2736/TO APELANTE: VERA LUCIA FREDERICO (AUTOR)ADVOGADO(A): HWIDGER LOURENCO FERREIRA (OAB PR044251)APELANTE: EDUARDO FREDERICO SOBRINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): HWIDGER LOURENCO FERREIRA (OAB PR044251)APELANTE: ADÃO FERREIRA SOBRINHO (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA DE RESENDE FERREIRA (OAB BA025753)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO FABRO DE ALMEIDA (OAB BA031412)ADVOGADO(A): DIOVANE FRANCO RODRIGUES (OAB MT029530O)APELANTE: SEILA OLEGARIA DE RESENDE FERREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA DE RESENDE FERREIRA (OAB BA025753)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO FABRO DE ALMEIDA (OAB BA031412)ADVOGADO(A): DIOVANE FRANCO RODRIGUES (OAB MT029530O)INTERESSADO: BERNARDO STOFFELSADVOGADO(A): JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDEINTERESSADO: NELSON LUIZ DE VASCONCELOSADVOGADO(A): JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDEINTERESSADO: ROBERTO KUMASAKAADVOGADO(A): JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE DESPACHO Devido ao lapso temporal transcorrido, ouçam-se as partes.

Em seguida, voltem os autos conclusos para análise do mérito recursal.

Cumpra-se.
04/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
04/07/2025 10:55

Despacho - Mero Expediente
30/06/2025 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/06/2025 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391870, Subguia 6916 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 52,00
25/06/2025 21:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391870, Subguia 5377218
25/06/2025 21:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - VERA LUCIA FREDERICO - Guia 5391870 - R$ 52,00
05/06/2025 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/02/2025 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/02/2025 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/02/2025 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 250
07/02/2025 15:08

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
07/02/2025 15:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/02/2025 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 249 e 251
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250 e 251
21/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
07/01/2025 13:08

Despacho - Mero Expediente
25/11/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB03 para GAB05)
25/11/2024 12:38

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
25/11/2024 12:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/11/2024 19:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
22/11/2024 19:14

Despacho - Mero Expediente
22/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229 e 230
13/11/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
31/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 231
28/10/2024 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231
18/10/2024 13:25

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
18/10/2024 13:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/10/2024 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
17/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
16/10/2024 18:16

Decisão - Acolhimento de exceção - Impedimento ou Suspeição - Monocrático
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 208
10/10/2024 13:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371271, Subguia 3680 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00
10/10/2024 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/10/2024 11:40

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
09/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192
08/10/2024 22:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381669, Subguia 5373416
08/10/2024 22:50

Juntada - Guia Gerada - Agravo - VERA LUCIA FREDERICO - Guia 5381669 - R$ 48,00
08/10/2024 22:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371271, Subguia 5373415
08/10/2024 22:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381667, Subguia 5373414
08/10/2024 22:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/10/2024 22:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/10/2024 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/10/2024 22:20

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ADÃO FERREIRA SOBRINHO - Guia 5381667 - R$ 24,00
04/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/10/2024 16:55

Remessa Interna - CCR02 -> CCI01
04/10/2024 16:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCR02
04/10/2024 16:37

Despacho - Mero Expediente
03/10/2024 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/10/2024 17:53

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
02/10/2024 17:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/10/2024 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192
12/09/2024 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193
12/09/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
06/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
05/09/2024 19:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2024 12:15

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
11/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177
26/06/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177
04/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
29/05/2024 12:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00002163420248272736/TO
07/05/2024 20:14

Decisão - Outras Decisões
29/04/2024 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/04/2024 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153 e 154
27/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 140
24/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157
20/04/2024 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/04/2024 14:01

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
19/04/2024 14:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/04/2024 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/04/2024 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 139 e 141
10/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/04/2024 17:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
10/04/2024 17:04

Despacho - Mero Expediente
09/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114
08/04/2024 13:39

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
08/04/2024 13:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/04/2024 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 115
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
04/04/2024 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
04/04/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/03/2024 15:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
26/03/2024 15:52

Decisão - Concessão em parte - Efeito suspensivo
19/03/2024 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/03/2024 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371263, Subguia 889 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00
13/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
12/03/2024 11:11

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ADÃO FERREIRA SOBRINHO - Guia 5371271 - R$ 24,00
12/03/2024 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/03/2024 08:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371263, Subguia 5369609
12/03/2024 08:34

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ADÃO FERREIRA SOBRINHO - Guia 5371263 - R$ 24,00
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116
07/03/2024 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/03/2024 15:28

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
06/03/2024 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/03/2024 04:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/03/2024 04:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/03/2024 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00002163420248272736/TO
01/03/2024 19:57

Expedição de documento - Carta Ordem
01/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
01/03/2024 17:42

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
29/02/2024 15:33

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
27/02/2024 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/02/2024 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/02/2024 18:23

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB03)
21/02/2024 17:37

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
21/02/2024 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/02/2024 15:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
18/12/2023 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
04/12/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 09:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
28/11/2023 09:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/10/2023 15:40

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
10/10/2023 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 88
02/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
28/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
19/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 09:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
16/09/2023 09:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/09/2023 17:19

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
14/09/2023 15:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00003993920238272736/TO
11/09/2023 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
24/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/08/2023 16:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
21/08/2023 16:49

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
18/08/2023 16:59

Remessa Interna para fins administrativos - SCPLE -> SGB02
18/08/2023 16:06

Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
17/08/2023 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
17/08/2023 16:40

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
16/08/2023 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/08/2023 11:51

Remessa Interna - DISTR -> SGB02
16/08/2023 11:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB02)
15/08/2023 21:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
15/08/2023 21:32

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
15/08/2023 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
15/08/2023 12:28

Remessa Interna - DISTR -> SGB03
15/08/2023 12:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB03)
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2023 22:55

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
14/08/2023 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/08/2023 15:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
13/08/2023 15:37

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
10/08/2023 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/08/2023 17:30

Remessa Interna - DISTR -> SGB02
09/08/2023 17:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB02)
09/08/2023 17:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
09/08/2023 17:26

Remessa Interna não admitindo prevenção - SGB09 -> DISTR
08/08/2023 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/08/2023 15:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB09)
07/08/2023 15:00

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
07/08/2023 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático - 07/08/2023 14:48:13)
07/08/2023 14:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
07/08/2023 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/08/2023 22:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/08/2023 17:06

Remessa Interna - DISTR -> SGB02
04/08/2023 17:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB02)
04/08/2023 16:58

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
04/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
04/08/2023 16:05

Decisão - Revogação - Decisão anterior - Monocrático
21/07/2023 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 28
20/07/2023 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/07/2023 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/07/2023 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/07/2023 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/06/2023 16:12

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
21/06/2023 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/06/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
16/06/2023 18:07

Despacho - Mero Expediente
15/06/2023 12:24

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
15/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
14/06/2023 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/06/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
07/06/2023 15:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00003993920238272736/TO
30/05/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
23/05/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00003993920238272736/TO
23/05/2023 17:11

Expedição de documento - Carta Ordem
22/05/2023 21:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
22/05/2023 21:38

Despacho - Mero Expediente
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
18/05/2023 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 7
18/05/2023 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
18/05/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/05/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/05/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
10/05/2023 18:35

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
24/04/2023 13:20

Distribuído por prevenção - Número: 00028611420228272700/TJTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00