03/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
02/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0010405-48.2025.8.27.2700/TO AGRAVADO: WILLIAM REZENDE DE LEMOSADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192)ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)AGRAVADO: HERICO REZENDE DANTASADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional nos autos da Execução Fiscal n. 0001775-38.2015.8.27.2737 proposta em desfavor de COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDA e OUTROS, que acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes, para reconhecer a ilegitimidade passiva de William Rezende de Lemos e Hérico Rezende Dantas, determinando a extinção da execução fiscal em relação a ambos, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Considerando a inexistência de pleito urgente a ser apreciado e em observância ao disposto no artigo 1.019, II do CPC, INTIME-SE a parte agravada, para, querendo, oferecer resposta ao recurso interposto, no prazo legal, facultando-lhe a juntada de cópias das peças que entender conveniente.

Após volvam-me os autos conclusos.
01/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
01/07/2025 14:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
01/07/2025 09:49

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5392057 - R$ 160,00
01/07/2025 09:49

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 95 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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