TJTO - 0032756-59.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 15:31
Conclusão para julgamento
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13/06/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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11/06/2025 16:47
Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
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11/06/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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10/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0032756-59.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KARINNE DE SOUSA MOURA ANDRADE (OAB TO011076)ADVOGADO(A): JHULY OHANY RODRIGUES CARNEIRO (OAB TO010634)RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Em observância à Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.
Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.
Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
09/06/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:15
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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11/03/2025 07:22
Conclusão para julgamento
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03/02/2025 17:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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03/02/2025 17:09
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 03/02/2025 17:00. Refer. Evento 13
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31/01/2025 16:57
Juntada - Certidão
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31/01/2025 16:29
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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04/12/2024 17:05
Lavrada Certidão
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18/09/2024 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2024 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/09/2024 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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09/09/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/09/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/09/2024 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/09/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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03/09/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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03/09/2024 16:00
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 03/02/2025 17:00
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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23/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:12
Protocolizada Petição
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15/08/2024 10:52
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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09/08/2024 12:10
Conclusão para decisão
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09/08/2024 12:07
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 5 - Lavrada Certidão - 09/08/2024 10:31:29
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09/08/2024 10:31
Lavrada Certidão
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09/08/2024 10:28
Processo Corretamente Autuado
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09/08/2024 10:27
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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09/08/2024 09:23
Protocolizada Petição
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09/08/2024 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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