23/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0013589-96.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE ALVARES PEREIRA DE ALCANTARAADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769)REQUERIDO: CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): EDYEN VALENTE CALEPIS (OAB MS008767)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por PEDRO HENRIQUE ALVARES PEREIRA DE ALCANTARA, em desfavor de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A, todos qualificados nos autos.

No curso do processo as partes entabularam o acordo, e requereram sua homologação em juízo (evento 115).

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, b, do NCPC.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 90, §3o do CPC.

Honorários definidos em acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/07/2025 19:28

Protocolizada Petição
18/07/2025 19:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/07/2025 19:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/07/2025 14:58

Conclusão para decisão
15/07/2025 14:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
15/07/2025 14:51

Processo Reativado
14/07/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 118
14/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
07/07/2025 22:27

Protocolizada Petição
07/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
07/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:27

Baixa Definitiva
07/07/2025 17:27

Trânsito em Julgado
04/07/2025 09:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00135899620228272706/TJTO
05/06/2025 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00135899620228272706/TJTO
21/03/2025 15:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
21/03/2025 15:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/03/2025 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/02/2025 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
13/02/2025 14:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5650313, Subguia 79137 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.567,23
11/02/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 09:47

Protocolizada Petição
29/01/2025 15:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5650313, Subguia 5472965
29/01/2025 15:24

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A - Guia 5650313 - R$ 1.567,23
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
13/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:19

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/10/2024 16:32

Conclusão para despacho
08/10/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
01/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/10/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
29/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/08/2024 13:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/04/2024 15:58

Conclusão para decisão
03/04/2024 12:49

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/02/2024 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/02/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA 2 VARA CIVEL - 05/02/2024 15:30. Refer. Evento 62
05/02/2024 16:55

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 09:40

Protocolizada Petição
31/01/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
30/01/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
23/01/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
12/12/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA 2 VARA CIVEL - 05/02/2024 15:30
12/12/2023 13:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA 2 VARA CIVEL - 11/12/2023 14:30. Refer. Evento 41
11/12/2023 17:22

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 09:51

Protocolizada Petição
29/11/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
28/11/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
17/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:58

Lavrada Certidão
17/11/2023 06:31

Decisão - Outras Decisões
16/11/2023 16:08

Conclusão para decisão
07/11/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
01/11/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/10/2023 19:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
20/10/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/10/2023 15:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA 2 VARA CIVEL - 11/12/2023 14:30
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:33

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/06/2023 17:56

Conclusão para despacho
03/04/2023 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/04/2023 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/03/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2023 15:56

Despacho - Mero expediente
16/03/2023 22:07

Conclusão para despacho
15/03/2023 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/12/2022 23:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
29/11/2022 09:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV
29/11/2022 09:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 22/11/2022 14:10. Refer. Evento 9
22/11/2022 00:45

Protocolizada Petição
21/11/2022 15:21

Juntada - Certidão
21/11/2022 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC
18/11/2022 02:42

Protocolizada Petição
10/10/2022 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
10/10/2022 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
13/09/2022 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/09/2022 18:01

Expedido Carta pelo Correio - Citação
01/09/2022 16:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/09/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/09/2022 13:52

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/11/2022 14:10
23/06/2022 17:25

Decisão - Outras Decisões
23/06/2022 13:24

Conclusão para despacho
23/06/2022 13:24

Processo Corretamente Autuado
22/06/2022 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
06/06/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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