TJTO - 0001240-28.2023.8.27.2738

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WEDELSON SERAFIM DOS SANTOS

CPF *87.***.*30-44

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 27/08/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 26/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 26/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001240-28.2023.8.27.2738/TO (originário: processo nº 00012402820238272738/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: WEDELSON SERAFIM DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 25/08/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA AGRAVO INTERNO

  • 25/08/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 25/08/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 25/08/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/08/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/08/2025 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 25/08/2025 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/07/2025 21:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 01/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001240-28.2023.8.27.2738/TO (originário: processo nº 00012402820238272738/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: WEDELSON SERAFIM DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 30/06/2025 - Julgamento Sem Resolução de Mérito Negação de Seguimento Presidente ou Vice-PresidenteEvento 52 - 30/06/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Especial Presidente ou Vice-Presidente

  • 30/06/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 30/06/2025 21:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 21:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 13:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/06/2025 13:53

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 30/06/2025 13:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/06/2025 13:53

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 20/05/2025 15:54

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 20/05/2025 15:54

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/05/2025 12:02

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 16/05/2025 12:01

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/05/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 10/04/2025 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/04/2025 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/04/2025 15:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 09/04/2025 23:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/04/2025 23:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/02/2025 21:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 12/02/2025 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/02/2025 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2025 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/02/2025 17:14

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 11/02/2025 17:14

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 07/02/2025 15:29

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 07/02/2025 13:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 06/02/2025 21:40

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/01/2025 14:21

    Juntada - Documento - Certidão

  • 23/01/2025 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 23/01/2025 16:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 515

  • 18/12/2024 16:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 18/12/2024 16:55

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/12/2024 14:05

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 12/12/2024 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/11/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 18:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 22/11/2024 18:57

    Despacho - Mero Expediente

  • 22/11/2024 13:15

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 22/11/2024 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 13/11/2024 13:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/11/2024 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 02/11/2024 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/10/2024 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/10/2024 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/10/2024 19:39

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 28/10/2024 19:39

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/10/2024 14:33

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 25/10/2024 14:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 25/10/2024 08:47

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/10/2024 13:57

    Juntada - Documento - Certidão

  • 03/10/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 03/10/2024 14:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 196

  • 29/09/2024 23:05

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 29/09/2024 23:05

    Juntada - Documento - Relatório

  • 16/09/2024 14:26

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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