18/07/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002372-85.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: EVIVA CLINICA INTEGRADA LTDAADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)ADVOGADO(A): AUGUSTO ALVES DOS SANTOS FRAZÃO (OAB TO011286) DESPACHO/DECISÃO Intime o autor para em cinco dias adequar seu pedido ao disposto nos Artigos 523 e 524 do CPC.

Após a adequação, determino: 1- Intime o reclamado, podendo a intimação ser feita via WHATSAPP caso tenha numero informado nos autos, ou na pessoa do advogado, caso tenha advogado constituído, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazer ser acrescido ao valor devido multa de dez por cento (Art. 523, § 1º do Código de Processo Civil), bem como, sob pena de penhora, e demais atos de expropriação.

Saliento que caso o reclamado seja revel, este deve ser intimado para cumprir a sentença, conforme entendimento do STJ. Indefiro pedido de arbitramento de honorários, tendo em vista não ser cabível nesta fase processual. 2-Após o decurso do prazo para pagamento, intime o autor para em 02 dias informar se o reclamado efetuou o pagamento do valor devido. 3- Não efetuado o pagamento, Proceda a penhora nas contas da(s) reclamada(s) via SISBAJUD, no valor atualizado do débito, observando-se o cancelamento de eventual excesso de valores em até 24hs após a resposta do sistema.

Feita a indisponibilidade de valores, intime-se o devedor acerca da sua ocorrência.

A intimação servirá, além da ciência do ato constitutivo, para que o executado adote, caso seja necessário, uma das providências contidas nos incisos do artigo 854, §3º, do CPC, no prazo de até 05 dias (alegação e prova da impenhorabilidade dos valores ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

No caso de não ser alegada qualquer uma das situações anteriores (incisos do artigo 854, §3º, do CPC), a indisponibilidade deve ser convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo nos autos, transferindo-se os valores ao Juízo da execução.

Transferido os valores ao juízo da execução, intime-se a parte executada para, caso queira, impugnar os valores no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de alvará dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 4- Não havendo impugnações, e sendo processo de cumprimento de sentença, expeça-se ALVARA JUDICIAL do valor penhorado a favor do autor.

Caso se trate de processo de execução extrajudicial, penhorado o valor, designe audiencia de conciliação e intimem-se as partes. 5- Se, não forem encontrados créditos na busca Sisbajud, proceda a Secretaria buscas de veículos do devedor via sistema RenaJud, procedendo ao bloqueio daqueles que se encontram livres de restrições, intimando-se o credor para se manifestar, apontando qual (is) veículo (s) pretende que permaneça bloqueado, em até 05 dias. 6- Não havendo êxito nas tentativas de constrição, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do (s) bem (ns), sendo nomeado depositário, mediante compromisso, preferencialmente, o próprio credor. 7- Restando infrutíferas as tentativas de constrição judicial de valores e bens do devedor, intime-se o exequente para no prazo de cinco dias indicar bens do devedor passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do processo e arquivamento.

Cumpra-se.
09/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:17

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 15:37

Conclusão para despacho
28/04/2025 15:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
25/04/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:28

Trânsito em Julgado
02/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 14:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/03/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/03/2025 10:32

Alterada a parte - Situação da parte UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - REVEL
08/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/03/2025 14:07

Conclusão para julgamento
06/03/2025 14:06

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 13:55

Conclusão para despacho
06/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 17:09

Publicação de Ata
27/02/2025 17:07

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 27/02/2025 17:00. Refer. Evento 28
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/02/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/02/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:41

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 27/02/2025 17:00
10/02/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 17:22

Conclusão para despacho
03/09/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 14:30

Conclusão para despacho
22/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
22/04/2024 14:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 22/04/2024 13:30. Refer. Evento 6
21/04/2024 20:14

Juntada - Certidão
19/04/2024 18:59

Protocolizada Petição
25/03/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/03/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
21/03/2024 13:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 22/04/2024 13:30
19/02/2024 14:33

Protocolizada Petição
08/02/2024 11:28

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 11:16

Conclusão para despacho
08/02/2024 11:15

Processo Corretamente Autuado
07/02/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005717-11.2024.8.27.2722

Fundacao Unirg

Barbara de Oliveira da Silva

Advogado: Bruna Leticia Galiotto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/11/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0005717-11.2024.8.27.2722

Jheniffer Alves Ferreira dos Santos

Fundacao Unirg

Advogado: Gilmara da Penha Araujo Apoliano

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/05/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0001142-94.2023.8.27.2721

Tome Carlos de Souza

Banco da Amazonia SA

Advogado: Danilo Amancio Cavalcanti

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/04/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0026517-10.2022.8.27.2729

Ana Alves de Santana Andrade

Fernando Alves da Cunha

Advogado: Jose Santana Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/07/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0037369-59.2023.8.27.2729

Daniel Lucas Oliveira Cursino

L L Machado LTDA

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/09/2023 19:06

Exibir Processo