TJTO - 0025981-96.2022.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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16/07/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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16/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0025981-96.2022.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILREQUERENTE: JOCELITO DALCIMADVOGADO(A): ANA CAROLINA MANDUCA MOTA (OAB TO011263)ADVOGADO(A): KAROLINE BELFORT CARVALHO (OAB TO011171)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticado -
15/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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15/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 13:06
Processo Reativado
-
14/07/2025 15:19
Protocolizada Petição
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11/07/2025 14:18
Baixa Definitiva
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11/07/2025 14:18
Trânsito em Julgado
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08/07/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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23/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0025981-96.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOCELITO DALCIMADVOGADO(A): ANA CAROLINA MANDUCA MOTA (OAB TO011263)ADVOGADO(A): KAROLINE BELFORT CARVALHO (OAB TO011171)REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)REQUERIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme consta do evento 103, houve a quitação integral da dívida. Prevê o inciso II do art. 924 do CPC que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita com seu pagamento, conforme hipótese dos autos. Ante o exposto, declaro extinto o presente feito nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC. Expeça-se alvará eletrônico ao exeqüente com suas atualizações. Acerca do pedido de devolução do bem avariado (evento 96) o autor já manifestou que o notebook encontra-se disponível para coleta (evento 99).
Nisso, cabe a parte interessa (DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA) realizar a coleta do bem no endereço fornecido no evento 99, no prazo de até 30 dias úteis, contados da ciência desta, sem qualquer custo ao consumidor, que ficará desobrigado depois de escoado esse prazo. Cumpridas as diligências e transitado em julgado o feito, proceda-se a baixa eletrônica dos autos. Intimem-se e Cumpra-se. Palmas –TO, data e hora certificada pelo sistema. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
18/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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17/06/2025 14:04
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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17/06/2025 13:59
Juntada - Informações
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23/05/2025 21:11
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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04/04/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
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18/03/2025 17:02
Conclusão para despacho
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14/03/2025 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/03/2025 00:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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12/03/2025 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/03/2025 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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11/03/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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11/03/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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11/03/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2025 15:12
Decisão - Outras Decisões
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10/03/2025 14:46
Protocolizada Petição
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/02/2025 15:54
Conclusão para despacho
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27/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 10:13
Protocolizada Petição
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25/02/2025 08:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/02/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:02
Lavrada Certidão
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19/02/2025 16:49
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL2JECIV
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19/02/2025 16:47
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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19/02/2025 16:33
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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10/02/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 12:16
Trânsito em Julgado
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08/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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31/01/2025 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/12/2024 12:34
Protocolizada Petição
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18/12/2024 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/12/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/12/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/12/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/12/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/12/2024 10:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/12/2024 15:17
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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16/12/2024 11:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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25/11/2024 11:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2024 14:06
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 374
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29/10/2024 16:56
Conclusão para despacho
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29/10/2024 15:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/07/2023 16:13
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV
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25/07/2023 14:30
Conclusão para despacho
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25/07/2023 14:24
Lavrada Certidão
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25/07/2023 14:23
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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24/07/2023 23:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2023 11:28
Protocolizada Petição
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15/07/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/07/2023 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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30/06/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/06/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/06/2023 13:14
Protocolizada Petição
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30/06/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/06/2023 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 18:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
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26/06/2023 16:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/06/2023 14:27
Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
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26/06/2023 13:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/06/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2023 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2023 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/06/2023 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/06/2023 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/06/2023 17:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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14/06/2023 16:28
Juntada - Informações
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24/05/2023 17:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM
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10/10/2022 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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22/09/2022 15:52
Conclusão para julgamento
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21/09/2022 14:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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21/09/2022 14:40
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/09/2022 14:30. Refer. Evento 10
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21/09/2022 12:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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21/09/2022 09:34
Protocolizada Petição
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20/09/2022 23:24
Protocolizada Petição
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20/09/2022 16:27
Protocolizada Petição
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20/09/2022 16:25
Protocolizada Petição
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19/09/2022 16:24
Protocolizada Petição
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16/09/2022 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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12/09/2022 19:45
Protocolizada Petição
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09/08/2022 19:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2022 15:43
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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01/08/2022 15:39
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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29/07/2022 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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29/07/2022 10:12
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALINE 2º JUIZADO - 21/09/2022 14:30
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27/07/2022 18:00
Despacho - Mero expediente
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26/07/2022 11:56
Conclusão para despacho
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26/07/2022 11:56
Processo Corretamente Autuado
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25/07/2022 19:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 21:13
Protocolizada Petição
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07/07/2022 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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