TJTO - 0009628-10.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
22/08/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
18/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009628-10.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS ALVES PINTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 11/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
13/08/2025 11:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
13/08/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 17:28
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
11/08/2025 17:28
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/08/2025 16:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/08/2025 15:54
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
11/08/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
27/06/2025 09:12
Protocolizada Petição
-
27/06/2025 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/06/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009628-10.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS ALVES PINTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.
Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 53.975,69 (cinquenta e três mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), relativo ao crédito principal e R$ 5.397,57 (cinco mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizado até abril de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.
Ciência às partes. Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
16/06/2025 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 17:31
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
02/06/2025 15:24
Conclusão para decisão
-
02/06/2025 13:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/05/2025 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:52
Despacho - Mero expediente
-
22/04/2025 15:09
Conclusão para despacho
-
22/04/2025 15:09
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
22/04/2025 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
31/03/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:48
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
-
26/03/2025 16:48
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
26/03/2025 16:46
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
-
24/03/2025 13:37
Juntada - Certidão
-
24/03/2025 13:37
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
24/03/2025 13:36
Trânsito em Julgado
-
24/03/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
20/03/2025 11:29
Protocolizada Petição
-
07/03/2025 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
28/02/2025 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/02/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/02/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/02/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/02/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/02/2025 17:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
17/02/2025 15:52
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
15/02/2025 12:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
14/02/2025 14:19
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 39 - Juntada - Certidão - 14/02/2025 12:45:34
-
14/02/2025 13:23
Juntada - Certidão
-
14/02/2025 12:45
Juntada - Certidão
-
28/01/2025 18:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/01/2025 12:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 217
-
05/11/2024 17:29
Conclusão para despacho
-
05/11/2024 17:28
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
05/11/2024 15:44
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
05/11/2024 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/10/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/10/2024 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/09/2024 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
26/09/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/09/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/09/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/09/2024 22:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
01/08/2024 13:12
Conclusão para julgamento
-
29/07/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/07/2024 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/07/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/07/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/06/2024 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
19/06/2024 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/05/2024 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/05/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/03/2024 11:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2024 23:22
Despacho - Determinação de Citação
-
14/03/2024 12:05
Conclusão para despacho
-
14/03/2024 12:05
Processo Corretamente Autuado
-
14/03/2024 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001401-59.2022.8.27.2710
Francisco Martins da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/05/2022 15:32
Processo nº 0003319-28.2024.8.27.2743
Aline Gama Sales
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/10/2024 10:34
Processo nº 0004281-83.2024.8.27.2700
Cleydson Costa Coimbra
Estado do Tocantins
Advogado: Cleydson Costa Coimbra
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/03/2024 14:38
Processo nº 0042524-48.2020.8.27.2729
Banco do Brasil SA
Lara Fernandes Leao Ayres
Advogado: Telio Leao Ayres
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/11/2020 11:56
Processo nº 0011530-04.2023.8.27.2706
Ministerio Publico
Kaynan Thiago Nunes Lima
Advogado: Michel Pires Ferreira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/05/2023 22:23