08/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
07/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0024685-10.2020.8.27.2729/TOAUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB SP270628)RÉU: RAIMUNDO SEBASTIAO RODRIGUES XAVIER DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): MAURO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB TO00427A)RÉU: KAMILA CRISTINA MESSIAS DA SILVA CRUZ (Inventariante)ADVOGADO(A): MAURO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB TO00427A)DESPACHO/DECISÃONÃO CONHEÇO da RECONVENÇÃO apresentada no ?evento 44, CONT1? em razão da ausência de um pressuposto processual de validade de caráter objetivo extrínseco para o regular desenvolvimento processual em relação a tal ato.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Em regular prosseguimento: Verifico que o ofício entregue no dia 22/01/2025 na Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Tocantins - Serviço e Verificação de Óbito - evento 136, MAND2 - até o presente momento não foi respondido.

Assim, DETERMINO que seja novamente oficiado à Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Tocantins - Serviço e Verificação de Óbito, requisitando-lhe, no prazo de 05 (cinco) dias, resposta ao OFÍCIO Nº 13493018 - evento 116, OFIC1 -. Deverá seguir cópia do ofício mencionado, bem como cópia do mandado juntado no evento 136, MAND2 que consta data do recebimento no referido órgão.

Ainda, deve constar no ofício: fica advertido, de que o descumprimento imotivado de decisão judicial configura ato atentatório à dignidade da justiça, e enseja a aplicação de multa, conforme se observa do art. 77, IV c/c art. 77, §§ 2º e 5º do Codex Processual, sem prejuízo das astreintes e da responsabilização criminal, pelo que em tese se enquadraria no crime de desobediência.

Quanto o pedido da parte requerente, no ?evento 143, PET1?, será analisado após a resposta do ofício mencionado acima.
04/07/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:17

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 14:07

Protocolizada Petição
06/03/2025 14:48

Conclusão para despacho
25/02/2025 22:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
25/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
11/02/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
28/01/2025 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
22/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
22/01/2025 14:33

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5644688, Subguia 5470993
22/01/2025 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5644687, Subguia 5470990
22/01/2025 14:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KAMILA CRISTINA MESSIAS DA SILVA CRUZ - Guia 5644688 - R$ 359,72
22/01/2025 14:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KAMILA CRISTINA MESSIAS DA SILVA CRUZ - Guia 5644687 - R$ 602,65
22/01/2025 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
21/01/2025 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
21/01/2025 18:17

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
14/01/2025 12:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
14/01/2025 12:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/01/2025 12:41

Expedido Ofício
14/01/2025 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/01/2025 18:03

Decisão - Outras Decisões
02/10/2024 14:08

Conclusão para despacho
02/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
01/10/2024 23:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
01/10/2024 17:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - RAIMUNDO SEBASTIAO RODRIGUES XAVIER DA SILVA - Guia 5571609 - R$ 89,00
16/09/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
02/09/2024 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
02/09/2024 16:15

Juntada - Certidão
02/09/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
30/08/2024 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:15

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 17:00

Conclusão para despacho
24/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
23/08/2024 23:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
23/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:23

Decisão - Outras Decisões
18/07/2024 15:01

Conclusão para despacho
15/07/2024 22:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
26/06/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
14/06/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/06/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:49

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
17/05/2024 17:24

Conclusão para despacho
26/04/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/04/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 13:28

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 14:13

Conclusão para despacho
02/10/2023 23:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
02/10/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
15/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:40

Despacho - Mero expediente
13/06/2023 13:35

Conclusão para despacho
20/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
19/04/2023 23:54

Protocolizada Petição
19/04/2023 23:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
28/03/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
14/03/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2022 16:09

Protocolizada Petição
22/09/2021 18:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/08/2021 16:35

Protocolizada Petição
12/08/2021 16:49

Conclusão para despacho
11/08/2021 18:28

Protocolizada Petição
10/08/2021 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2021 14:13

Protocolizada Petição
22/07/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1CIV
22/07/2021 15:31

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
18/06/2021 13:33

Conclusão para decisão
15/06/2021 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 04:38

Protocolizada Petição
26/05/2021 02:56

Protocolizada Petição
25/05/2021 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CIV -> TOPALCEMAN
25/05/2021 15:58

Expedido Mandado
10/05/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/05/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/05/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2021 15:00

Juntada - Informações
27/04/2021 17:24

Juntada - Informações
27/04/2021 11:56

Despacho - Mero expediente
15/02/2021 15:33

Conclusão para despacho
14/01/2021 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/01/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/01/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 16:31

Despacho - Mero expediente
08/01/2021 17:36

Conclusão para despacho
23/09/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
10/09/2020 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
31/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2020 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 15:05

Protocolizada Petição
20/08/2020 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 19:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1CIV
19/08/2020 19:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
18/08/2020 15:00

Juntada - Informações
18/08/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CIV -> TOPALCEMAN
18/08/2020 14:44

Expedido Mandado
17/08/2020 19:21

Decisão - Concessão - Liminar
17/08/2020 11:52

Conclusão para decisão
14/08/2020 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/07/2020 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 18:09

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
10/07/2020 12:23

Conclusão para despacho
08/07/2020 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/06/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2020 16:56

Despacho - Mero expediente
19/06/2020 07:18

Conclusão para despacho
19/06/2020 07:18

Processo Corretamente Autuado
19/06/2020 07:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS_PESSOAIS • Arquivo

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