18/07/2025 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
17/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
16/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047567-63.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GELLIARD RIBAS COELHOADVOGADO(A): DENILSON FROIS SOUZA (OAB TO009796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 215 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
15/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014662025
14/07/2025 10:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014642025
14/07/2025 10:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014632025
08/07/2025 18:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014662025
08/07/2025 18:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014642025
08/07/2025 18:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014632025
08/07/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
23/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
20/06/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
20/06/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047567-63.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: GELLIARD RIBAS COELHOADVOGADO(A): DENILSON FROIS SOUZA (OAB TO009796) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 11:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2025 12:22

Conclusão para julgamento
17/06/2025 12:22

Lavrada Certidão
16/06/2025 13:55

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
13/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/06/2025 16:20

Juntada - Informações
09/06/2025 16:05

Juntada - Informações
09/06/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 176
09/06/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 175
06/06/2025 13:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/06/2025 22:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/06/2025 13:50

Conclusão para decisão
05/06/2025 13:50

Lavrada Certidão
02/06/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
04/04/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
01/04/2025 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
01/04/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
24/03/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/03/2025 12:57

Lavrada Certidão
21/03/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/03/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/03/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 20:25

Protocolizada Petição
03/02/2025 18:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
17/01/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/01/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
17/01/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/01/2025 16:14

Conta Atualizada
13/12/2024 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/12/2024 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
09/12/2024 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
25/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 16:04

Conclusão para decisão
18/11/2024 16:04

Trânsito em Julgado
07/10/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/10/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
04/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/09/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 19:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
19/09/2024 21:24

Protocolizada Petição
30/07/2024 16:56

Conclusão para decisão
22/07/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/07/2024 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:20

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 12:54

Conclusão para decisão
25/05/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
24/05/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
07/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
29/04/2024 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
26/04/2024 22:09

Decisão - Outras Decisões
04/04/2024 15:52

Conclusão para decisão
01/04/2024 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/03/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
18/01/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/12/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 21:54

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 15:47

Conclusão para despacho
14/12/2023 15:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
11/12/2023 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/11/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 21:15

Despacho - Mero expediente
14/11/2023 17:24

Conclusão para despacho
14/11/2023 17:06

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
14/11/2023 17:06

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/11/2023 17:05

Trânsito em Julgado
14/11/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
14/11/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
06/11/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
23/10/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
23/10/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/10/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2023 14:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/10/2023 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - por unanimidade
04/10/2023 20:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/06/2023 12:24

Conclusão para despacho
18/06/2023 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
18/06/2023 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/06/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/06/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
02/06/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/05/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/05/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
30/05/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/05/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2023 15:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/05/2023 13:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
19/05/2023 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/05/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/05/2023 14:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/05/2023 14:00 Sequencial: 97
17/11/2022 15:02

Conclusão para julgamento
17/11/2022 14:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
17/11/2022 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
19/10/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
19/10/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/10/2022 10:42

Protocolizada Petição
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/09/2022 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/09/2022 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/09/2022 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/08/2022 14:25

Conclusão para julgamento
25/08/2022 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/08/2022 17:54

Decisão - Outras Decisões
10/08/2022 17:27

Conclusão para despacho
04/04/2022 16:00

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
13/03/2022 12:09

Protocolizada Petição
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/03/2022 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/03/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/02/2022 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2022 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2022 22:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
11/02/2022 13:58

Conclusão para julgamento
11/02/2022 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/12/2021 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
14/12/2021 20:34

Protocolizada Petição
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/11/2021 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 01:17

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA VIRTUAL - 10/11/2021 15:00. Refer. Evento 35
04/11/2021 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/10/2021 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/10/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/10/2021 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2021 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2021 11:58

Audiência - de Instrução - designada - Local - 10/11/2021 15:00
21/10/2021 11:58

Lavrada Certidão
19/10/2021 19:40

Despacho - Mero expediente
14/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/07/2021 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/07/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2021 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2021 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2021 15:13

Despacho - Mero expediente
22/06/2021 14:36

Conclusão para decisão
21/06/2021 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2021 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/06/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/06/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/06/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2021 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/04/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/02/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 10:24

Decisão - Não-Concessão - Liminar
11/01/2021 15:46

Conclusão para decisão
11/01/2021 15:45

Processo Corretamente Autuado
21/12/2020 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00