14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000032-59.2025.8.27.2731/TOAUTOR: ELIAS CARDOSO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios da parte adversa, cujo percentual fixo, nos termos do CPC, art. 85, § 8º, em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496, do CPC.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema eproc.
06/11/2024 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
06/11/2024 14:33

Transitado em Julgado em 06/11/2024
11/10/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024
10/10/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024
10/10/2024 14:40

Conhecido o recurso de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB e provido
27/09/2021 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
27/09/2021 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
16/09/2021 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
16/09/2021 15:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
01/09/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
01/09/2021 06:01

Juntada de Petição de petição nº 788597/2021
01/09/2021 05:44

Protocolizada Petição 788597/2021 (PET - PETIÇÃO) em 31/08/2021
27/08/2021 05:53

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 27/08/2021
26/08/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
26/08/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202102556262. Publicação prevista para 27/08/2021)
26/08/2021 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/08/2021 18:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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