17/07/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021129-58.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EUNICE PORTO FEITOZAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
08/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:09

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
07/07/2025 17:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/07/2025 16:51

Trânsito em Julgado
30/05/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/05/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/05/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2025 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
09/05/2025 10:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2025 13:09

Conclusão para despacho
05/02/2025 13:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/02/2025 17:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/02/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/01/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/11/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/11/2024 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 22:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2024 13:40

Conclusão para julgamento
17/10/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/10/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/10/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/09/2024 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/09/2024 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/09/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 22:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/08/2024 12:57

Conclusão para julgamento
23/08/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 21:22

Despacho - Determinação de Citação
06/06/2024 17:32

Conclusão para despacho
06/06/2024 17:32

Processo Corretamente Autuado
06/06/2024 17:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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