TJTO - 0039851-82.2020.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

LOUZIMAR JUVENCIO BISPO

CPF *95.***.*42-91

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

NEUSILENE ALVES DO NASCIMENTO

OAB: 005733/TO

CPF *90.***.*65-00

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 15:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

  • 16/12/2024 15:34

    Trânsito em Julgado

  • 12/12/2024 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 12/12/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 10/12/2024 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 10/12/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/12/2024 11:47

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 06/12/2024 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 06/12/2024 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/12/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 19:05

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 03/12/2024 19:05

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 28/11/2024 08:15

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 28/11/2024 08:13

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 27/11/2024 18:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/11/2024 13:15

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/11/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 08/11/2024 13:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 193

  • 07/11/2024 10:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 07/11/2024 10:45

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/10/2024 15:10

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 14/10/2024 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 08/10/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/09/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 10:10

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 19/09/2024 10:10

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/09/2024 17:42

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 18/09/2024 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 18/09/2024 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/09/2024 16:03

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 13/09/2024 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 13/09/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/09/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 15:58

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 12/09/2024 15:58

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 10/09/2024 20:08

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 10/09/2024 20:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 10/09/2024 18:11

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/08/2024 12:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/08/2024 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/08/2024 12:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 297

  • 07/08/2024 15:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 07/08/2024 15:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/07/2024 17:09

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 02/07/2024 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 26/06/2024 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/06/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 16:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 21/05/2024 16:07

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 21/05/2024 15:36

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 07/05/2024 19:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 07/05/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/05/2024 19:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 02/05/2024 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/04/2024 16:24

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 30/04/2024 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 30/04/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:28

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 25/04/2024 17:28

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/04/2024 16:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 24/04/2024 16:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 24/04/2024 09:31

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/04/2024 13:49

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/04/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/04/2024 14:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 127

  • 13/03/2024 10:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 13/03/2024 10:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/02/2024 17:28

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 21/02/2024 13:59

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02

  • 21/02/2024 13:58

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/02/2024 13:53

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 26/07/2022 16:43

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/07/2022 15:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/07/2022 13:37

    Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

  • 12/07/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/06/2022 13:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 15/06/2022 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/06/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 17:53

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 08/06/2022 17:53

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 02/06/2022 13:58

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 02/06/2022 13:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 01/06/2022 15:53

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/05/2022 13:48

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/05/2022 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/05/2022 13:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 00:00</b><br>Sequencial: 149

  • 05/05/2022 10:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 05/05/2022 10:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/03/2022 15:17

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 25/03/2022 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2022 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 18:12

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 23/03/2022 18:12

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/03/2022 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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