15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002914-67.2020.8.27.2731/TO REQUERENTE: RUTE CARLOS MARINHOADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165) DESPACHO/DECISÃO A fixação de honorários advocatícios deverá atender aos critérios elencados no §2º do art. 85, vejamos: § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Desta feita, fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 15% sobre o proveito econômico obtido, com fulcro no art. 85, §3º, inciso I, do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, o trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instância e o tempo exigido para o seu serviço.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:27

Decisão - Outras Decisões
22/05/2025 13:16

Conclusão para despacho
26/11/2024 16:30

Processo Corretamente Autuado
02/10/2024 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
01/10/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
24/09/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/09/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/09/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
03/09/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/09/2024 11:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000352 processada no TJTO com o No. 00150964220248272700/TJTO
26/08/2024 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
26/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:40

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
20/08/2024 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
19/08/2024 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/08/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
06/08/2024 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
06/08/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
31/07/2024 12:45

Conta Atualizada
30/07/2024 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
17/07/2024 12:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2024 14:17

Conclusão para decisão
16/05/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/05/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 09:26

Decisão - Outras Decisões
29/04/2024 08:13

Protocolizada Petição
19/04/2024 15:32

Conclusão para despacho
05/04/2024 17:14

Protocolizada Petição
04/04/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/02/2024 14:57

Trânsito em Julgado
06/02/2024 18:01

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 16:46

Conclusão para despacho
02/10/2023 14:30

Protocolizada Petição
22/09/2023 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/08/2023 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/08/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00029146720208272731
30/03/2023 17:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00029146720208272731/TJTO
23/02/2023 17:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
30/01/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
14/12/2022 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/11/2022 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2022 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/11/2022 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/10/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/07/2022 12:37

Conclusão para julgamento
11/07/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2022 09:01

Protocolizada Petição
24/06/2022 17:37

Protocolizada Petição
20/06/2022 10:17

Protocolizada Petição
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/06/2022 18:01

Protocolizada Petição
15/06/2022 17:32

Protocolizada Petição
12/06/2022 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/06/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2022 18:04

Protocolizada Petição
07/06/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
27/05/2022 14:57

Conclusão para despacho
26/05/2022 10:25

Processo Corretamente Autuado
10/12/2021 14:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00029146720208272731
19/05/2021 12:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
18/05/2021 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/12/2020 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/12/2020 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/12/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2020 13:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/08/2020 21:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2020 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2020 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 22:58

Protocolizada Petição
11/06/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
15/04/2020 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
31/03/2020 10:12

Protocolizada Petição
22/03/2020 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
15/03/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 3
05/03/2020 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2020 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2020 13:44

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/03/2020 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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