05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027578-32.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSE NETO MOTA DE SOUSAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 20/08/2025 - Conta Atualizada
26/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 12:46

Conta Atualizada
19/08/2025 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027578-32.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE NETO MOTA DE SOUSAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 19.838,93 (dezenove mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), relativo ao crédito principal e R$ 1.983,89 (um mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 14:12

Conclusão para decisão
22/05/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 12:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/05/2025 16:52

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 13:31

Conclusão para despacho
01/04/2025 16:50

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
27/03/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/03/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/03/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:41

Lavrada Certidão
28/02/2025 11:45

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
28/02/2025 11:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/02/2025 11:45

Trânsito em Julgado
28/02/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/02/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/02/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2025 13:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
22/02/2025 16:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/11/2024 17:10

Conclusão para despacho
22/11/2024 17:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 17:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
22/11/2024 17:05

Lavrada Certidão
20/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
19/11/2024 21:29

Protocolizada Petição
19/11/2024 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 19:06

Protocolizada Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/10/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2024 11:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/09/2024 09:01

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
17/09/2024 15:12

Conclusão para julgamento
17/09/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/09/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 19:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 22:35

Despacho - Determinação de Citação
01/08/2024 13:22

Conclusão para despacho
29/07/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 21:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/07/2024 15:21

Conclusão para despacho
08/07/2024 15:20

Processo Corretamente Autuado
05/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004455-89.2025.8.27.2722

Leticia Michelle Rodrigues Gomes Ataides

Rodrigo Rodrigues Gomes de Araujo

Advogado: Adir Pereira Sobrinho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0008067-09.2022.8.27.2700

Jose Ribamar Pereira Braga

Municipio de Palmeirante

Advogado: Rosa Evanuza Barbosa Alves

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0002133-55.2023.8.27.2726

Antonia Alves dos Santos Sobrinho

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Gaspar Ferreira de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/09/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0011453-52.2025.8.27.2729

Residencial Parque da Praia

Domingas Tavares de Sousa

Advogado: Kennya Kelli Rangel Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/03/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0000368-23.2021.8.27.2725

Banco da Amazonia SA

Valdomir Francisco Pereira

Advogado: Angelly Bernardo de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/02/2021 16:00

Exibir Processo