18/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001138-39.2023.8.27.2727/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: LEOPOLDO LUCIO FERREIRAADVOGADO(A): LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS (OAB TO05450A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 16/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
16/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
16/07/2025 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001138-39.2023.8.27.2727/TO REQUERENTE: LEOPOLDO LUCIO FERREIRAADVOGADO(A): LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS (OAB TO05450A) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc.

O pedido de cumprimento de sentença veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534 do CPC. É o relatório do necessário.

DECIDO.

O INSS, devidamente intimado (evento 46), manifestou sua concordância ao cálculo apresentado pela parte exequente, com a homologação do cálculo e expedição dos ofícios requisitórios (evento 48).

Não há nos autos qualquer notícia de pagamento voluntário.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença e, por consequência, a execução deverá prosseguir no montante de R$ 30.423,22 (trinta mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), devidamente atualizado.

Sem custas.

Sem honorários, conforme a regra estabelecida no § 7º do art. 85 do CPC.

Com a estabilização da presente decisão, se houver necessidade de nova atualização dos cálculos, autorizo a remessa dos autos à COJUN.

Com o cálculo apresentado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.

Após, com a anuência das partes com a atualização dos cálculos, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (CPC, artigo 535, § 3º, inciso II).

Efetuado o pagamento por meio de ROPV, volva-me o processo concluso com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará no localizador CLS SENTENÇA SIMPLES.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, volva-me o processo concluso para suspensão do feito no localizador CLS PRECATÓRIO.

Sem prejuízo, DEFIRO o pleito formulado no evento 51 e determino à CEPEX que observe os valores e as contas bancárias informadas para os devidos fins.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/04/2025 15:38

Protocolizada Petição
02/04/2025 14:01

Conclusão para decisão
02/04/2025 14:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 11:04

Protocolizada Petição
18/02/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/02/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:34

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 18:24

Conclusão para despacho
14/02/2025 18:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/02/2025 17:56

Protocolizada Petição
10/02/2025 10:59

Protocolizada Petição
06/02/2025 09:33

Trânsito em Julgado
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/11/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/08/2024 17:44

Conclusão para julgamento
07/08/2024 17:12

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 10:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 07/08/2024 09:45. Refer. Evento 22
09/07/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
28/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/06/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/06/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/06/2024 17:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 07/08/2024 09:45
22/05/2024 17:01

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/05/2024 09:04

Conclusão para despacho
06/05/2024 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:44

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 09:11

Conclusão para despacho
20/03/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2024 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 12:25

Conclusão para decisão
26/01/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 15:42

Protocolizada Petição
07/12/2023 13:58

Conclusão para despacho
07/12/2023 13:46

Processo Corretamente Autuado
07/12/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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