TJTO - 0000116-65.2022.8.27.2731
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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18/07/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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18/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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18/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0000116-65.2022.8.27.2731/TO RECORRENTE: JHULY ANA BONFIM FLORIANO *78.***.*08-90 (RÉU)ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)RECORRIDO: NELCY ANTONIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486) DESPACHO/DECISÃO O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.
Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.
Destarte, considerando que o ordenamento jurídico tem se direcionado a privilegiar a resolução pacífica das demandas, incentivando e fomentando o acordo das partes, tal solução deve ser privilegiada, “Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide”(REsp 1267525/DF).
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes evento 118, PET1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO extinto o processo com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos à origem.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
CIBELE MARIA BELLEZIA Juíza Relatora -
17/07/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/07/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/07/2025 16:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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16/07/2025 18:44
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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16/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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15/07/2025 17:51
Protocolizada Petição
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0000116-65.2022.8.27.2731/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIARECORRENTE: JHULY ANA BONFIM FLORIANO *78.***.*08-90 (RÉU)ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 11/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
14/07/2025 12:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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14/07/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/07/2025 23:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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04/07/2025 09:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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04/07/2025 09:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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03/07/2025 08:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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03/07/2025 08:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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30/06/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/06/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/06/2025 15:10
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/06/2025 15:49
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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25/06/2025 16:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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04/06/2025 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/06/2025 10:18
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 164
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30/05/2025 17:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
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23/05/2025 09:40
Protocolizada Petição
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12/11/2024 13:07
Conclusão para despacho
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12/11/2024 13:07
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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12/11/2024 12:30
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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11/11/2024 22:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/10/2024 03:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/10/2024 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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15/10/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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11/10/2024 17:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5578317, Subguia 53614 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.397,25
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11/10/2024 15:30
Protocolizada Petição
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10/10/2024 12:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5578317, Subguia 5443355
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10/10/2024 12:09
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JHULY ANA BONFIM FLORIANO *78.***.*08-90 - Guia 5578317 - R$ 1.397,25
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/09/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/09/2024 09:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/09/2024 09:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/09/2024 09:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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26/08/2024 18:41
Conclusão para julgamento
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26/08/2024 18:26
Lavrada Certidão
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05/07/2024 15:19
Lavrada Certidão
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29/05/2024 18:53
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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14/05/2024 17:35
Conclusão para julgamento
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14/05/2024 17:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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14/05/2024 17:35
Lavrada Certidão
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02/05/2024 08:54
Despacho - Mero expediente
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30/04/2024 14:26
Conclusão para despacho
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25/03/2024 14:54
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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21/03/2024 16:24
Despacho - Mero expediente
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09/02/2024 15:21
Conclusão para decisão
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01/02/2024 20:22
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAIJECCR
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01/02/2024 20:21
Lavrada Certidão
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29/01/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/01/2024 16:52
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> NUGEPAC
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25/01/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/12/2023 07:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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14/12/2023 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/12/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:24
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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10/11/2023 13:33
Conclusão para despacho
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06/11/2023 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/11/2023 13:03
Protocolizada Petição
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31/10/2023 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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31/10/2023 11:50
Protocolizada Petição
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/10/2023 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/10/2023 16:48
Despacho - Mero expediente
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16/10/2023 15:59
Conclusão para despacho
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16/10/2023 15:13
Protocolizada Petição
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04/10/2023 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/10/2023 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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29/09/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/09/2023 17:38
Expedido Ofício - 1 carta
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11/09/2023 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/09/2023 15:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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06/09/2023 17:21
Conclusão para despacho
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05/09/2023 22:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2023 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2023 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2023 14:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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22/05/2023 17:36
Conclusão para julgamento
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29/03/2023 18:02
Juntada - Informações
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07/02/2023 18:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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07/02/2023 18:00
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 02/02/2023 15:00. Refer. Evento 21
-
02/02/2023 13:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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25/01/2023 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/12/2022 09:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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05/12/2022 12:41
Expedido Ofício
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05/12/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 12:40
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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28/11/2022 11:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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28/11/2022 11:28
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 02/02/2023 15:00
-
09/11/2022 17:19
Lavrada Certidão
-
01/09/2022 19:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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01/09/2022 19:56
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 30/08/2022 16:30. Refer. Evento 5
-
01/09/2022 14:45
Despacho - Mero expediente
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31/08/2022 17:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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31/08/2022 17:50
Conclusão para despacho
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29/08/2022 16:55
Protocolizada Petição
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16/08/2022 17:59
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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06/08/2022 23:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/07/2022 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/07/2022 16:37
Expedido Ofício
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03/06/2022 16:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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03/06/2022 16:23
Juntada - Certidão
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23/05/2022 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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23/05/2022 15:48
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 30/08/2022 16:30
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31/03/2022 14:47
Lavrada Certidão
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14/02/2022 18:42
Despacho - Mero expediente
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11/02/2022 14:17
Conclusão para decisão
-
14/01/2022 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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