08/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/06/2025 09:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
03/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000665-45.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: MARIA LUCIVAN MONTEIRO BRANDAO CESARADVOGADO(A): VICTOR DINIZ DE AMORIM (OAB MA017438) DESPACHO/DECISÃO Vista dos autos a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
30/05/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:31

Despacho - Visto em correição
14/05/2025 14:10

Conclusão para despacho
06/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
14/03/2025 10:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 16:47

Expedido Mandado - TOARICEMAN
26/02/2025 21:48

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 14:11

Conclusão para despacho
24/02/2025 15:43

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)
24/02/2025 15:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/02/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:09

Decisão - Declaração - Incompetência
21/02/2025 16:59

Conclusão para despacho
21/02/2025 16:58

Processo Corretamente Autuado
21/02/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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