16/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007982-97.2025.8.27.2706/TO AUTOR: PATRICIA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): ROMARIO SOUSA AZEVEDO (OAB PI011199) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 22:53

Protocolizada Petição
11/07/2025 16:32

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 16:47

Conclusão para despacho
02/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 14:57

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
09/04/2025 14:29

Conclusão para despacho
07/04/2025 19:37

Protocolizada Petição
07/04/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 14:53

Processo Corretamente Autuado
04/04/2025 14:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/04/2025 14:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/04/2025 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/04/2025 22:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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