29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024813-30.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ZACARIASADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 25/07/2025 - Expedido Alvará
28/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
28/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017302025
25/07/2025 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024813-30.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ZACARIASADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
14/07/2025 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 19:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 18:03

Conclusão para julgamento
10/07/2025 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/06/2025 09:36

Protocolizada Petição
09/06/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171
08/04/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 170
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 170, 171 e 172
01/04/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
01/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/03/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/03/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/03/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/03/2025 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/01/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
30/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/01/2025 16:29

Conta Atualizada
12/12/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/12/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/11/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
28/11/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/11/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/11/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/11/2024 11:21

Conclusão para decisão
21/11/2024 11:20

Trânsito em Julgado
30/10/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/10/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
17/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/10/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2024 22:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
15/08/2024 15:23

Conclusão para decisão
15/08/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
31/07/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 17:17

Conclusão para despacho
09/07/2024 17:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/06/2024 15:13

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
19/06/2024 15:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/06/2024 15:11

Trânsito em Julgado
14/06/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/05/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
17/05/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/05/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
16/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/05/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/05/2024 18:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
04/03/2024 16:00

Conclusão para julgamento
04/03/2024 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/03/2024 14:29

Decisão - Outras Decisões
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
27/09/2023 15:59

Conclusão para despacho
27/09/2023 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
05/07/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/07/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/06/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
30/06/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/06/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/06/2023 13:44

Lavrada Certidão
26/06/2023 22:05

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
26/06/2023 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 22:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/10/2022 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2022 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
17/08/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/08/2022 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/08/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/08/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/08/2022 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/08/2021 23:16

Conclusão para julgamento
27/08/2021 18:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
27/08/2021 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
27/08/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/08/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/08/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/08/2021 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
11/08/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/08/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/08/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/08/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/08/2021 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/05/2021 14:13

Conclusão para julgamento
31/05/2021 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
31/05/2021 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/05/2021 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/05/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/05/2021 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
18/05/2021 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/05/2021 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2021 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/03/2021 19:10

Conclusão para julgamento
09/03/2021 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/03/2021 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/03/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/03/2021 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 29 e 28
03/03/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/03/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/03/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/03/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2021 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:41

Decisão - Outras Decisões
16/12/2020 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/12/2020 12:42

Conclusão para decisão
11/12/2020 09:53

Protocolizada Petição
04/12/2020 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
08/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 19:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
28/10/2020 19:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2020 19:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/10/2020 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:44

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:20

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
29/06/2020 11:17

Conclusão para despacho
29/06/2020 11:16

Processo Corretamente Autuado
19/06/2020 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes