19/07/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
18/07/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
18/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
17/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
16/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005510-25.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ONOFRE DIAS FILHOADVOGADO(A): JOÃO VICTOR FERNANDES SIQUEIRA DIAS (OAB TO009274)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 179 - 15/07/2025 - Expedido Alvará Evento 178 - 15/07/2025 - Expedido Alvará
15/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
15/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015932025
15/07/2025 17:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015922025
15/07/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/06/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
23/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005510-25.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ONOFRE DIAS FILHOADVOGADO(A): JOÃO VICTOR FERNANDES SIQUEIRA DIAS (OAB TO009274) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/06/2025 14:01

Conclusão para julgamento
06/06/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
06/06/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
06/06/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
03/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
02/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:11

Lavrada Certidão
02/06/2025 14:11

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 14:10

Juntada - Informações
27/05/2025 18:33

Protocolizada Petição
27/05/2025 16:30

Juntada - Informações
24/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
23/05/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
23/05/2025 08:43

Juntada - Informações
23/05/2025 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 130
23/05/2025 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 131
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
12/05/2025 11:10

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/05/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/05/2025 12:54

Conclusão para decisão
07/05/2025 12:54

Lavrada Certidão
06/05/2025 14:41

Protocolizada Petição
06/05/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
11/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
07/03/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
25/02/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/02/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/02/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/02/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/12/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
12/12/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2024 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/12/2024 16:50

Realizado Cálculo de Liquidação
05/12/2024 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/12/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
03/12/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/11/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
28/11/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/11/2024 13:59

Conclusão para decisão
19/11/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
19/11/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/11/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
13/11/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 21:44

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 17:18

Conclusão para despacho
16/10/2024 17:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/10/2024 18:24

Protocolizada Petição
15/10/2024 17:04

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
15/10/2024 17:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/10/2024 17:03

Trânsito em Julgado
09/10/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/09/2024 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
30/09/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/09/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2024 12:25

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
20/09/2024 10:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/09/2024 16:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/08/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2024 14:46

Publicação de Pauta
15/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 15:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 13:00 Sequencial: 167
09/08/2024 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2024 17:58

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 224
11/07/2024 13:53

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
02/04/2024 12:28

Conclusão para decisão
26/03/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/03/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/03/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/03/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:13

Decisão - Outras Decisões
29/02/2024 14:11

Conclusão para despacho
29/02/2024 13:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/02/2024 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/02/2024 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/02/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/12/2023 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2023 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
11/10/2023 17:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/10/2023 17:00

Conclusão para despacho
11/10/2023 16:59

Processo Corretamente Autuado
11/10/2023 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
11/10/2023 15:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/10/2023 15:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/10/2023 08:39

Decisão - Declaração - Incompetência
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/10/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/10/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/09/2023 17:40

Conclusão para despacho
27/09/2023 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL2FAZJ)
27/09/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 16:03

Decisão - Declaração - Incompetência
27/09/2023 15:22

Conclusão para decisão
27/09/2023 15:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/07/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/07/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/07/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2023 14:08

Conclusão para julgamento
11/07/2023 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
11/07/2023 13:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
11/07/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:21

Decisão - Declaração - Incompetência
07/07/2023 12:41

Conclusão para decisão
06/07/2023 18:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/06/2023 16:01

Conclusão para julgamento
27/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/06/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/06/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/06/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/06/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/06/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/04/2023 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/02/2023 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2023 17:46

Despacho - Mero expediente
14/02/2023 13:11

Conclusão para despacho
14/02/2023 13:07

Processo Corretamente Autuado
13/02/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00