TJTO - 0009162-85.2024.8.27.2706

17/06/2025 11:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

17/06/2025 11:39

Trânsito em Julgado

16/06/2025 16:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/06/2025 16:54

Decisão - Outras Decisões

16/06/2025 15:09

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 48 - Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Monocrático - 13/06/2025 16:44:05

16/06/2025 14:58

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

13/06/2025 16:44

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

13/06/2025 16:44

Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Monocrático

12/06/2025 16:55

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

11/06/2025 15:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

11/06/2025 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2025 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

22/05/2025 06:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

09/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025 09:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

08/05/2025 09:43

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

06/05/2025 12:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

06/05/2025 11:23

Remessa Interna - CCR01 -> CCI02

06/05/2025 10:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

06/05/2025 10:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

06/05/2025 09:23

Remessa Interna - SGB07 -> CCR01

06/05/2025 09:23

Juntada - Documento - Voto

10/04/2025 11:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/04/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/04/2025 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 588

28/03/2025 15:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

24/03/2025 16:09

Juntada - Documento - Relatório

24/03/2025 12:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

24/03/2025 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/03/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025 14:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

12/03/2025 21:26

Despacho - Mero Expediente

11/03/2025 16:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

09/03/2025 22:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/02/2025 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/02/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 15:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

24/02/2025 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/02/2025 12:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

21/02/2025 12:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

20/02/2025 18:24

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

20/02/2025 18:24

Juntada - Documento - Voto

05/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 585

22/01/2025 17:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

20/01/2025 16:30

Juntada - Documento - Relatório

17/01/2025 15:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator