TJTO - 0020382-98.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 15:22
Baixa Definitiva
-
17/07/2025 15:20
Trânsito em Julgado
-
17/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
05/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
25/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0020382-98.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0046614-60.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: ALESSANDRO ROCHA NOGUEIRAADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PELO AGRAVANTE.
LIMINAR NÃO CONCESSIVA DO BENEFÍCIO.
NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser concedido à parte, desde que se demonstre cabalmente a ausência de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, o que não se pode aferir na presente demanda. 2- Verifica-se que a aludida situação não se acha evidenciada, uma vez que os documentos apresentados não demonstram a sua incapacidade financeira de realizar o pagamento das custas e despesas do processo.
A parte agravante possui bens, é empresário e não comprova suas movimentações financeiras de forma pormenorizada, de modo que o pagamento das despesas de ingresso não tem o condão de prejudicar o seu sustento e de sua família. 3- Agravo de instrumento conhecido e improvido. ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso ora intentado para análise, eis que presentes os requisitos de admissibilidade recursal, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 18 de junho de 2025. -
23/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:24
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
23/06/2025 16:24
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
23/06/2025 15:27
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
-
23/06/2025 15:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
18/06/2025 18:15
Juntada - Documento - Voto
-
09/06/2025 18:08
Juntada - Documento - Certidão
-
05/06/2025 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
05/06/2025 18:19
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60
-
02/06/2025 18:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
-
02/06/2025 18:06
Juntada - Documento - Relatório
-
27/05/2025 13:29
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
27/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
30/04/2025 16:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
-
23/04/2025 13:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
-
23/04/2025 13:08
Expedido Mandado - TJTOCEMAN
-
22/04/2025 17:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
22/04/2025 17:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
15/04/2025 14:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/04/2025 12:27
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
15/04/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 18:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
20/03/2025 18:02
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
12/03/2025 16:54
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB09)
-
12/03/2025 16:41
Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
-
25/02/2025 14:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/12/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
-
10/12/2024 19:58
Expedido Ofício - 1 carta
-
06/12/2024 13:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
06/12/2024 13:42
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
05/12/2024 14:08
Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB05)
-
05/12/2024 12:06
Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> DISTR
-
05/12/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
-
05/12/2024 10:51
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ALESSANDRO ROCHA NOGUEIRA - Guia 5383937 - R$ 48,00
-
05/12/2024 10:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001489-48.2019.8.27.2728
Municipio de Lagoa do Tocantins
Jose Conrado de Sousa Neto
Advogado: Lucas Ribeiro de Lira Cano
Tribunal Superior - TJTO
Ajuizamento: 23/05/2022 08:00
Processo nº 0000134-61.2023.8.27.2728
Maria Lucia Barbosa Lacerda
Bcr Participacoes LTDA
Advogado: Aahrao de Deus Moraes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/01/2023 17:53
Processo nº 0005636-28.2025.8.27.2722
Marilia Pantoja Soares
Fundacao Unirg
Advogado: Gilmara da Penha Araujo Apoliano
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/04/2025 16:28
Processo nº 0027276-37.2023.8.27.2729
Vanderleia Alves dos Santos
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Alison Bernardino Farias
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/04/2025 17:01
Processo nº 0001092-91.2024.8.27.2702
Wenderson de Souza Rodrigues
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/04/2025 08:18