18/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003912-44.2020.8.27.2728/TO (originário: processo nº 00026722020208272728/TO)RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASRÉU: FABRICIO MENDES BARREIRAADVOGADO(A): DDABLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 146 - 11/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 140 - 01/04/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada
14/07/2025 15:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149
14/07/2025 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
14/07/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
14/07/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/07/2025 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
11/07/2025 17:31

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
11/07/2025 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
11/07/2025 17:29

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
11/07/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
11/07/2025 17:25

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
11/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
11/07/2025 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149
11/07/2025 17:19

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
11/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:59

Juntada - Informações
28/04/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
22/04/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
01/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 08/08/2025 14:00. Refer. Evento 121
23/03/2025 20:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
13/03/2025 09:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
13/03/2025 09:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
10/03/2025 13:23

Lavrada Certidão
05/03/2025 18:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
05/03/2025 18:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
05/03/2025 18:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
05/03/2025 18:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
05/03/2025 18:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
05/03/2025 18:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
05/03/2025 18:16

Juntada - Informações
01/03/2025 10:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/12/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
06/12/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/12/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
03/12/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/11/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/11/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/11/2024 12:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 31/03/2025 15:00. Refer. Evento 100
29/11/2024 12:15

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 09:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
09/10/2024 08:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
09/10/2024 08:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
04/10/2024 10:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
03/10/2024 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
03/10/2024 14:14

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
03/10/2024 14:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
03/10/2024 14:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
03/10/2024 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
03/10/2024 13:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
03/10/2024 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
03/10/2024 13:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
01/10/2024 15:44

Juntada - Informações
21/06/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/06/2024 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/06/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2024 12:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 29/11/2024 14:00
15/05/2024 15:43

Lavrada Certidão
25/03/2024 17:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 17/06/2024 14:00. Refer. Evento 81
21/03/2024 17:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
19/03/2024 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TONOV1ECRI
04/03/2024 09:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
01/03/2024 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
01/03/2024 16:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
22/02/2024 13:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
20/02/2024 19:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
20/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> TOPORGG
20/02/2024 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: JOSÉ COELHO NETO (por substituição em 17/03/2024 02:56:14)
20/02/2024 14:49

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
20/02/2024 14:31

Juntada - Informações
20/02/2024 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
20/02/2024 14:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
20/02/2024 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
20/02/2024 14:11

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
20/02/2024 13:55

Expedido Ofício
15/01/2024 17:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 17/06/2024 14:00
23/10/2023 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
23/10/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/10/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/10/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/10/2023 06:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/10/2023 06:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/10/2023 06:12

Audiência - de Depoimento Especial - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 15/03/2024 14:30
31/03/2023 13:24

Lavrada Certidão
30/03/2023 07:17

Despacho - Mero expediente
17/03/2023 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TONOV1ECRI
16/03/2023 12:34

Conclusão para despacho
16/03/2023 12:34

Audiência - Admonitória - realizada - Local CRIMINAL - 13/03/2023 17:00. Refer. Evento 41
08/03/2023 08:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
08/03/2023 08:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
22/02/2023 13:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
22/02/2023 13:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
17/02/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48
17/02/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/02/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2023 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
14/02/2023 16:02

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
14/02/2023 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
14/02/2023 14:40

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
14/02/2023 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
14/02/2023 14:24

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
14/02/2023 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
14/02/2023 14:18

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
14/02/2023 13:09

Juntada - Informações
13/02/2023 21:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49
13/02/2023 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/02/2023 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/02/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/02/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/02/2023 16:40

Juntada - Informações
13/02/2023 16:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local CRIMINAL - 31/03/2023 14:00
13/02/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/02/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/02/2023 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> TOPORGG
13/02/2023 16:28

Juntada - Informações
13/02/2023 16:18

Audiência - de Depoimento Especial - designada - Local CRIMINAL - 13/03/2023 17:00
09/02/2023 10:57

Despacho - Mero expediente
13/01/2023 17:05

Lavrada Certidão
14/09/2022 15:29

Lavrada Certidão
05/07/2022 17:00

Lavrada Certidão
17/03/2022 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/03/2022 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/03/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/02/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 16:41

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/02/2022 17:25

Conclusão para despacho
14/02/2022 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/01/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 11:56

Lavrada Certidão
02/12/2021 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECRI
02/12/2021 13:29

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
02/09/2021 18:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVPROT -> TONOV1ECRI
02/09/2021 18:41

Juntada - Certidão
06/02/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
29/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/01/2021 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> TONOVCEMAN
19/01/2021 17:23

Expedido Mandado
19/01/2021 17:19

Ciência - Expedida/Certificada
19/01/2021 17:19

Ciência - Expedida/Certificada
19/01/2021 14:49

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/01/2021 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/01/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/01/2021 16:59

Conclusão para decisão
12/01/2021 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> TONOVPROT
12/01/2021 16:58

Lavrada Certidão
12/01/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 16:57

Lavrada Certidão
12/01/2021 16:56

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
12/01/2021 16:48

Processo Corretamente Autuado
09/11/2020 11:34

Protocolizada Petição
09/11/2020 11:34

Distribuído por dependência - Número: 00026722020208272728

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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