10/06/2025 15:04

Lavrada Certidão
10/06/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
05/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
04/06/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 01:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
25/05/2025 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004485-43.2023.8.27.2707/TO AUTOR: JOEL MARQUES DE ARAUJOADVOGADO(A): LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) DESPACHO/DECISÃO O feito se encontra suspenso, nos termos do artigo 982, I, do CPC, por conta da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TO), pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Tema 5), o qual ainda não foi julgado definitivamente. Embora a parte questione a abrangência do IRDR no caso em concreto, e na Ementa do Acórdão de admissão do IRDR tenha consignado que se aplicaria aos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados, verifica-se que em sede de Decisão proferida no processo 0001526-43.2022.8.27.2737/TJTO, evento 25, DECDESPA1, restou decidido que as questões submetidas ao IRDR abrange "todas as demandas que envolvam contratos bancários que estejam discutindo as questões ora postas em julgamento, independentemente da natureza jurídica do contrato", haja vista que não se discute a natureza jurídica do contrato, mas sim a relação jurídica estabelecida entre consumidor e instituição bancária.

Desse modo, o caso dos autos se enquadra perfeitamente aos processos representativos do incidente, devendo a suspensão prosseguir até o julgamento do IRDR, independente do tempo superado desde a sua instauração, à medida que tal foi lá expressamente determinado, por conta de decisão proferida nos respectivos autos.

Observo que qualquer petição atravessada nesse interregno só haverá ser submetida à nova conclusão depois do julgamento definitivo do IRDR.

Cientifique-se e aguarde-se em localizador específico, até o fim do julgamento da matéria submetida, com o trânsito em julgado da questão.

Araguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
22/05/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:07

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 17:53

Conclusão para despacho
20/05/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/05/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/04/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/04/2025 12:58

Conclusão para despacho
08/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
06/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00044854320238272707/TJTO
22/11/2024 11:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
22/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
13/11/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
17/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/10/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/10/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
07/10/2024 15:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5571267, Subguia 52323 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/10/2024 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5571267, Subguia 5440539
01/10/2024 14:32

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5571267 - R$ 50,00
01/10/2024 14:00

Protocolizada Petição
24/09/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/09/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2024 19:05

Conclusão para julgamento
10/06/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/05/2024 13:02

Protocolizada Petição
21/05/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/05/2024 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/05/2024 14:38

Conclusão para julgamento
09/05/2024 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/05/2024 14:17

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 14:03

Conclusão para despacho
29/04/2024 05:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/04/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/04/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/04/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 16:49

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 17:06

Conclusão para despacho
05/04/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/03/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2024 12:37

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
05/03/2024 17:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 05/03/2024 17:30. Refer. Evento 15
04/03/2024 20:36

Juntada - Informações
04/03/2024 19:19

Protocolizada Petição
02/03/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 20:48

Protocolizada Petição
28/02/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2024 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/02/2024 17:20

Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
16/02/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/02/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/02/2024 17:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 05/03/2024 17:30
30/11/2023 11:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
30/11/2023 09:50

Conclusão para decisão
29/11/2023 21:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/11/2023 20:44

Conclusão para despacho
28/11/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/11/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 12:06

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/10/2023 15:56

Protocolizada Petição
16/10/2023 09:18

Conclusão para despacho
12/10/2023 18:09

Processo Corretamente Autuado
11/10/2023 10:45

Protocolizada Petição
11/10/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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