16/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0025377-44.2021.8.27.2706/TO RECORRIDO: BARTOLOMEU BUENO DA CRUZ RAMOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica nos autos, o recurso extraordinário foi considerado deserto (evento 155) e posteriormente houve pedido de suspensão do feito (evento 163).

Indefiro o pedido de sobrestamento, uma vez que já houve o julgamento do tema 1177 do STF.

Certifique-se o trânsito em julgado e remeta os autos a origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:46

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
02/07/2025 19:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/03/2025 15:10

Conclusão para despacho
31/03/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
31/03/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
14/03/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/11/2024 14:21

Conclusão para despacho
15/11/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
13/11/2024 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
29/10/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
17/10/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 12:19

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
08/10/2024 16:23

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto
26/08/2024 12:08

Conclusão para despacho
26/08/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
12/08/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/08/2024 16:38

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
01/04/2024 14:26

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:26

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
27/03/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
15/03/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
22/02/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/07/2023 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/07/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
03/07/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/07/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/06/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2023 17:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/06/2023 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
16/06/2023 15:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/06/2023 15:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
02/05/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
28/04/2023 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/04/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
18/04/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/04/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/04/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2023 20:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
10/04/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
23/03/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/03/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/03/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2023 19:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/03/2023 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/03/2023 14:03

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/03/2023 11:44

Protocolizada Petição
14/03/2023 14:13

Publicação de Pauta
13/03/2023 17:47

Publicação de Pauta
09/03/2023 17:44

Protocolizada Petição
09/03/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 691
06/03/2023 16:52

Conclusão para despacho
06/03/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/02/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 20:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/02/2023 15:06

Conclusão para decisão
14/02/2023 09:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
14/02/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/02/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
07/02/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 10:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência - Monocrático
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/02/2023 14:26

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2023 12:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
01/02/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/02/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/01/2023 17:26

Publicação de Pauta
27/01/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 14:57

Decisão - Outras Decisões
27/01/2023 14:41

Conclusão para decisão
26/01/2023 17:18

Protocolizada Petição
26/01/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/01/2023 13:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/02/2023 13:00 Sequencial: 295
19/01/2023 07:01

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
08/11/2022 14:22

Conclusão para despacho
08/11/2022 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/11/2022 09:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/11/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/11/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/10/2022 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 21:07

Decisão - Outras Decisões
17/10/2022 14:12

Conclusão para julgamento
17/10/2022 14:10

Recebidos os autos - TJTO
14/10/2022 21:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
29/09/2022 15:19

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
26/09/2022 18:23

Conclusão para despacho
26/09/2022 18:23

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/09/2022 18:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
11/08/2022 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/07/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
22/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
13/06/2022 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
07/06/2022 08:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
23/05/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2022 12:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/04/2022 07:37

Conclusão para julgamento
12/04/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/03/2022 13:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/03/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/03/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/03/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/03/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/03/2022 16:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/02/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
10/02/2022 11:50

Protocolizada Petição
04/02/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
02/02/2022 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 9
17/01/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
07/01/2022 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
07/01/2022 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
07/01/2022 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
03/01/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/12/2021 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
23/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
16/12/2021 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2021 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2021 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2021 14:29

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
13/12/2021 12:05

Conclusão para despacho
13/12/2021 12:05

Processo Corretamente Autuado
10/12/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00