TJTO - 0003855-35.2020.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
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18/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003855-35.2020.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: A.P.
AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE-MEADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636)ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 17/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
17/07/2025 15:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
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17/07/2025 15:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
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17/07/2025 15:11
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
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17/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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17/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:06
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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02/07/2025 13:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
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30/06/2025 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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23/06/2025 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
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20/06/2025 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003855-35.2020.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: A.P.
AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE-MEADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636)ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 05/06/2025 - Conta Atualizada -
13/06/2025 11:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
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13/06/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:39
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
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05/06/2025 16:38
Conta Atualizada
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05/06/2025 16:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/06/2025 16:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
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27/05/2025 10:48
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
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27/03/2025 22:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
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05/03/2025 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
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19/02/2025 10:16
Protocolizada Petição
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18/02/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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05/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
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05/02/2025 13:41
Conta Atualizada
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05/02/2025 12:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/02/2025 18:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
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04/02/2025 18:29
Lavrada Certidão
-
04/02/2025 18:28
Trânsito em Julgado
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31/01/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
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19/12/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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25/11/2024 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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05/11/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 14:33
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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01/11/2024 11:23
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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01/11/2024 11:23
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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01/11/2024 11:21
Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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01/11/2024 11:21
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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14/10/2024 13:54
Conclusão para decisão
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25/09/2024 14:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
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25/09/2024 14:06
Lavrada Certidão
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05/09/2024 12:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/09/2024 21:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
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19/06/2024 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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18/06/2024 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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08/05/2024 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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22/04/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2024 10:56
Despacho - Mero expediente
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22/03/2024 15:57
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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23/02/2024 15:07
Conclusão para despacho
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23/02/2024 15:07
Lavrada Certidão
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14/02/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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13/02/2024 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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18/01/2024 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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14/12/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 12:01
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOMIR1ECIV
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07/12/2023 12:00
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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06/12/2023 18:29
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/11/2023 16:25
Trânsito em Julgado
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27/11/2023 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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08/11/2023 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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06/11/2023 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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23/10/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/10/2023 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/10/2023 14:49
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/10/2023 13:58
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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18/10/2023 16:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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28/09/2023 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2023 16:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113
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31/07/2023 12:04
Conclusão para despacho
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28/07/2023 17:41
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/04/2023 15:45
Conclusão para despacho
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18/04/2023 15:41
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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18/04/2023 15:28
Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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12/04/2023 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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28/03/2023 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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09/03/2023 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/03/2023 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/02/2023 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/01/2023 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/01/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/01/2023 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/01/2023 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/01/2023 22:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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09/11/2022 16:37
Juntada - Informações
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11/10/2022 17:51
Conclusão para julgamento
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03/10/2022 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/09/2022 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/08/2022 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2022 13:42
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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25/03/2022 23:11
Conclusão para julgamento
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18/02/2022 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/01/2022 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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17/01/2022 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 11:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 15:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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04/01/2022 23:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/11/2021 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
19/10/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2021 17:14
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 19/10/2021 16:00. Refer. Evento 46
-
19/10/2021 15:29
Protocolizada Petição
-
19/10/2021 11:46
Protocolizada Petição
-
31/08/2021 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
17/08/2021 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021
-
17/08/2021 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
27/07/2021 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
27/07/2021 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
27/07/2021 19:01
Lavrada Certidão
-
27/07/2021 18:56
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 19/10/2021 16:00
-
24/07/2021 07:28
Despacho - Mero expediente
-
23/06/2021 11:10
Conclusão para despacho
-
16/06/2021 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/06/2021 01:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
-
25/05/2021 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
06/05/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2021 13:56
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
24/03/2021 17:11
Conclusão para decisão
-
15/03/2021 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/02/2021 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/02/2021 21:29
Protocolizada Petição
-
28/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
18/01/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2021 11:56
Protocolizada Petição
-
04/12/2020 17:25
Despacho - Mero expediente
-
25/09/2020 18:12
Conclusão para despacho
-
24/09/2020 18:30
Protocolizada Petição
-
24/09/2020 18:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/09/2020 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/09/2020 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2020 16:10
Protocolizada Petição
-
17/09/2020 11:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
-
17/09/2020 11:04
Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIENCIA CIVEL/CEJUSC - 17/09/2020 10:30. Refer. Evento 11
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17/09/2020 09:05
Remessa para o CEJUSC - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
-
09/09/2020 12:31
Protocolizada Petição
-
03/09/2020 14:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
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03/09/2020 14:27
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
07/08/2020 16:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
-
07/08/2020 16:43
Expedido Mandado
-
06/08/2020 16:37
Protocolizada Petição
-
05/08/2020 17:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
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05/08/2020 17:12
Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIENCIA CIVEL/CEJUSC - 17/09/2020 10:30
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15/07/2020 14:52
Remessa para o CEJUSC - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
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14/07/2020 17:55
Despacho - Mero expediente
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10/07/2020 12:27
Conclusão para despacho
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08/07/2020 10:40
Protocolizada Petição
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03/07/2020 09:38
Protocolizada Petição
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03/07/2020 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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03/07/2020 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/07/2020 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2020 13:56
Processo Corretamente Autuado
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29/06/2020 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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