TJTO - 0002288-73.2023.8.27.2721

18/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

17/07/2025 00:00

Intimação

16/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

16/07/2025 08:28

Conclusão para decisão

16/07/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/06/2025 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/06/2025 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/06/2025 14:58

Protocolizada Petição

23/06/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

20/06/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

18/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

17/06/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP

17/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

16/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

16/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/03/2025 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX

24/03/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP

06/02/2025 10:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX

06/02/2025 10:42

Trânsito em Julgado

05/02/2025 16:01

Protocolizada Petição - (TO012990)

05/02/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

03/02/2025 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

05/12/2024 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024 10:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

26/11/2024 22:30

Conclusão para despacho

12/11/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

31/10/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

29/10/2024 17:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5575392, Subguia 57625 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,62

29/10/2024 13:18

Protocolizada Petição

28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/10/2024 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

18/10/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2024 13:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

18/10/2024 13:37

Alterada a parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS - NORMAL

18/10/2024 13:37

Alterada a parte - Situação da parte DOMINGOS PEREIRA DO NASCIMENTO - NORMAL

17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/10/2024 15:42

Despacho - Mero expediente

11/10/2024 12:17

Conclusão para despacho

11/10/2024 12:17

Processo Reativado

08/10/2024 09:41

Protocolizada Petição

07/10/2024 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP

07/10/2024 14:30

Juntada - Certidão - MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS

07/10/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2024. Parte MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS, Guia 5575392, Subguia 5442191. Fase de Conhecimento

07/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 14:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS - Guia 5575392 - R$ 167,62 - Fase de Conhecimento

07/10/2024 14:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOMINGOS PEREIRA DO NASCIMENTO

07/10/2024 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2024 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN

07/10/2024 13:20

Alterada a parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS - ARQUIVADO

07/10/2024 13:20

Alterada a parte - Situação da parte DOMINGOS PEREIRA DO NASCIMENTO - ARQUIVADO

07/10/2024 13:20

Baixa Definitiva

30/09/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

19/09/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

05/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 17:45

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUAJEFP

27/08/2024 17:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

27/08/2024 17:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

26/08/2024 19:16

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

20/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2024 17:42

Trânsito em Julgado

19/08/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

05/08/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

17/07/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2024 09:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/07/2024 13:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto

12/07/2024 18:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso - por unanimidade

02/07/2024 23:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

21/05/2024 11:16

Conclusão para despacho

21/05/2024 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/05/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/05/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

01/05/2024 14:08

Protocolizada Petição

01/05/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

29/04/2024 17:08

Protocolizada Petição

29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/04/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/04/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/04/2024 19:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/04/2024 16:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto

12/04/2024 10:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

25/03/2024 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/03/2024 12:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61

15/03/2024 17:39

Conclusão para julgamento

15/03/2024 16:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

05/03/2024 16:12

Conclusão para despacho

05/03/2024 16:12

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

05/03/2024 15:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

04/03/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/02/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2024 10:41

Protocolizada Petição

01/02/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

01/02/2024 10:25

Protocolizada Petição

24/01/2024 21:44

Protocolizada Petição

18/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

15/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

11/01/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

09/01/2024 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 04:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/12/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2023 15:13

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

28/11/2023 12:36

Conclusão para julgamento

27/11/2023 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

21/11/2023 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/11/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

09/11/2023 17:08

Protocolizada Petição

06/11/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

26/10/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2023 09:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

17/10/2023 15:07

Conclusão para julgamento

17/10/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

26/09/2023 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/09/2023 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2023 17:26

Despacho - Mero expediente

11/09/2023 15:41

Conclusão para despacho

06/09/2023 13:59

Protocolizada Petição

04/09/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

23/08/2023 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2023 14:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

09/08/2023 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

09/08/2023 13:46

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

09/08/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2023 12:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

02/08/2023 12:46

Conclusão para despacho

02/08/2023 12:46

Processo Corretamente Autuado

27/07/2023 16:16

Distribuído por sorteio