08/07/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0027299-18.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: LAURA MARIA FIGUEIRA SOUZAADVOGADO(A): BRED JAMES NERES NUNES SOUSA (OAB TO012640) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.

Em análise dos autos observo que a parte executada foi citada (evento 10).

Este juízo deferiu penhora on-line (evento 7, DECDESPA1 – acostado ao item 4.9).

Juntado aos autos protocolo de bloqueio via SisbaJud (evento 12), restando infrutífera (evento 13).

No evento 14 e 21, a parte executada manifestou-se nos autos por meio de seu causídico constituído, alegando parcelamento vigente e adimplemento parcial do débito.

No evento 26, o exequente informou a quitação do débito principal e honorários advocatícios em relação à inscrição imobiliária de n° 45665 (CDA n° *02.***.*40-21), bem como o parcelamento do débito referente à inscrição imobiliária de n° 45665 (CDA n° *02.***.*40-22). É o relato do necessário.

Decido.

Ao exame dos autos, observo que apenas a inscrição imobiliária n° 45665 (CDA n° *02.***.*40-21) foi devidamente adimplida.

Ante o exposto, extingo parcialmente o curso da presente execução em relação ao crédito vinculado à inscrição imobiliária n° 45665 (CDA n° *02.***.*40-21).

Considerando a informação do parcelamento da inscrição imobiliária n° 45665 (CDA n° *02.***.*40-22), suspendo o curso do procedimento, até o cumprimento integral do parcelamento entabulado.

Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.

Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.

Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:16

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
13/06/2025 17:20

Conclusão para despacho
13/06/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 08:16

Protocolizada Petição
16/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:49

Protocolizada Petição
09/05/2025 18:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 17:00

Conclusão para despacho
08/05/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:10

Protocolizada Petição
01/04/2025 15:31

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
27/03/2025 15:12

Juntada - Informações
11/03/2025 16:46

Lavrada Certidão
21/02/2025 09:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 14/02/2025 16:41:16)
14/02/2025 16:34

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/02/2025 12:12

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 17:40

Conclusão para despacho
03/02/2025 17:40

Processo Corretamente Autuado
03/02/2025 17:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/12/2024 14:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5635524 - R$ 57,83
27/12/2024 14:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5635523 - R$ 74,39
27/12/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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