TJTO - 0000919-33.2022.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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15/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000919-33.2022.8.27.2736/TO AUTOR: JOSÉ AIRES ROCHAADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais ajuizada por JOSÉ AIRES ROCHA em face de BANCO VOTORANTIM S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.
No evento 95, foi noticiada a celebração de acordo entre as partes, cuja minuta foi firmada por seus procuradores regularmente constituídos, e apresentada nos autos.
No evento 96, consta a juntada de guia de pagamento, demonstrando o cumprimento da obrigação assumida pelo réu.
Posteriormente, no evento 107, a parte autora informou o cumprimento do acordo e destacou estar apenas no aguardo da apresentação de conta bancária para expedição do alvará. É o necessário.
Decido.
Nos termos do artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, o ordenamento jurídico brasileiro privilegia a autocomposição dos conflitos, incentivando e estimulando a conciliação.
No presente caso, verifica-se que o acordo foi celebrado de forma regular, por partes capazes, representadas por advogados, envolvendo direitos patrimoniais disponíveis.
Além disso, já houve o cumprimento do acordo pela parte requerida.
Diante disso, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (evento 95), com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.
Nos termos do artigo 90, §3º, do CPC, dispensadas eventuais custas remanescentes.
Cada parte arcará com os honorários contratuais de seu patrono, conforme pactuado.
Com a apresentação dos dados bancários pelo autor, expeça-se alvará eletrônico para levantamento do valor pago por depósito judicial, conforme comprovante de pagamento já juntado aos autos.
Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos da renúncia expressa ao prazo recursal.
Após, arquivem-se os autos, com baixa no sistema.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ponte Alta do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. -
14/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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09/07/2025 17:18
Conclusão para julgamento
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09/07/2025 17:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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09/07/2025 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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04/07/2025 11:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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04/07/2025 11:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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04/07/2025 11:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 09:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 09:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 09:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/07/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:05
Despacho - Mero expediente
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03/04/2025 13:39
Conclusão para despacho
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03/04/2025 13:37
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPON1ECIV
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02/04/2025 16:01
Protocolizada Petição
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20/03/2025 13:55
Protocolizada Petição
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14/02/2024 22:08
Lavrada Certidão
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08/02/2024 13:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> NUGEPAC
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07/02/2024 17:36
Decisão - Outras Decisões
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07/02/2024 14:28
Conclusão para despacho
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07/02/2024 13:42
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPON1ECIV
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14/12/2023 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/12/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
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08/12/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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06/12/2023 13:34
Protocolizada Petição
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28/11/2023 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/11/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/11/2023 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/11/2023 21:02
Lavrada Certidão
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21/11/2023 15:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> NUGEPAC
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21/11/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2023 13:55
Decisão - Outras Decisões
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20/11/2023 16:04
Conclusão para decisão
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16/11/2023 15:43
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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14/11/2023 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/11/2023 15:54
Conclusão para decisão
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13/11/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/11/2023 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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01/11/2023 12:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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30/10/2023 14:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/10/2023 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/09/2023 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 21:33
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 16:13
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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31/08/2023 16:31
Conclusão para decisão
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31/08/2023 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2023 20:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2023 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/08/2023 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/08/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/08/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/08/2023 13:49
Decisão - Outras Decisões
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26/07/2023 09:25
Conclusão para decisão
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25/07/2023 17:20
Protocolizada Petição
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12/07/2023 13:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
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12/07/2023 13:55
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - CÍVEL - 12/07/2023 13:30. Refer. Evento 31
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12/07/2023 12:25
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
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12/07/2023 08:29
Protocolizada Petição
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11/07/2023 18:02
Protocolizada Petição
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17/06/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2023 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/06/2023 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2023 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/06/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/06/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 13:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
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06/06/2023 13:05
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 12/07/2023 13:30
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11/05/2023 06:37
Protocolizada Petição
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04/05/2023 12:23
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
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04/05/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 17:49
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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03/05/2023 14:05
Conclusão para decisão
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02/05/2023 23:12
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
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02/05/2023 16:43
Conclusão para julgamento
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02/05/2023 16:03
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00009193320228272736
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29/03/2023 15:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00009193320228272736/TJTO
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22/02/2023 13:39
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
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22/02/2023 13:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/02/2023 11:35
Protocolizada Petição
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14/02/2023 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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10/02/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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29/11/2022 12:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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28/11/2022 11:32
Decisão - Outras Decisões
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25/11/2022 12:07
Conclusão para decisão
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25/11/2022 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2022 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/10/2022 15:33
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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14/10/2022 16:40
Conclusão para decisão
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14/10/2022 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2022 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/09/2022 17:21
Decisão - Outras Decisões
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16/09/2022 14:29
Conclusão para decisão
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16/09/2022 14:28
Processo Corretamente Autuado
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16/09/2022 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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