TJTO - 0005892-37.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS JACINTO JORGE

CPF *85.***.*38-00

Advogados

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF *98.***.*50-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF *02.***.*88-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 19:01

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 16/07/2025 19:01

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/07/2025 15:32

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 14/07/2025 15:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 11/07/2025 17:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/06/2025 14:41

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/06/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b>

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0005892-37.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 399) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT AGRAVANTE: DOMINGOS JACINTO JORGE ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR(A): JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO INTERESSADO: JUÍZO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 26 de junho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 26/06/2025 14:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

  • 26/06/2025 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 26/06/2025 13:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 399

  • 11/06/2025 20:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 11/06/2025 20:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/06/2025 12:32

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 06/06/2025 19:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 26/04/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 15/04/2025 12:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 15/04/2025 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 19:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 11/04/2025 19:53

    Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela - Monocrático

  • 10/04/2025 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 10/04/2025 14:43

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - DOMINGOS JACINTO JORGE - Guia 5388494 - R$ 160,00

  • 10/04/2025 14:43

    Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 141 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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