18/07/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
16/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000361-83.2025.8.27.2727/TO AUTOR: ART MIKAEL SOARES DE ARAÚJOADVOGADO(A): LAYANNE SOARES DA SILVA (OAB TO012459)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o polo ativo, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2024, 2023 e 2022) ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento do feito junto à distribuição (artigo 290 do CPC).

Caso a parte demandante seja isenta do imposto de renda, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei nº 7.115/83.

O modelo da declaração poderá ser obtido no site da Receita Federal.

Desse modo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora deverá apresentar aos autos a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Após, com a apresentação das declarações do imposto de renda ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações acerca do pleito de tutela antecipada, incluindo-o no localizador CLS URGENTE.

Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção, incluindo-o no localizador CLS SENTENÇA.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:15

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/07/2025 15:32

Conclusão para decisão
01/07/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
27/05/2025 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 10:38

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 18:01

Conclusão para decisão
22/04/2025 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
22/04/2025 17:55

Lavrada Certidão
22/04/2025 17:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ART MIKAEL SOARES DE ARAÚJO - Guia 5698948 - R$ 106,40
22/04/2025 17:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ART MIKAEL SOARES DE ARAÚJO - Guia 5698947 - R$ 209,60
22/04/2025 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
22/04/2025 13:23

Processo Corretamente Autuado
16/04/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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