09/07/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013611-17.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JURANDI DOURADO DA ROCHAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
13/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:11

Trânsito em Julgado
13/05/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
13/05/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
25/04/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/03/2025 17:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/03/2025 13:58

Conclusão para decisão
19/03/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/03/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/03/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/03/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 22:52

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 15:22

Conclusão para despacho
18/02/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/02/2025 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPECENTRALJEC
13/01/2025 18:11

Perícia realizada
17/12/2024 11:22

Protocolizada Petição
04/12/2024 13:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/11/2024 18:33

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> TOJUNMEDI
14/11/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/10/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
30/10/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/10/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/10/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/10/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/10/2024 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPECENTRALJEC
28/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:17

Perícia agendada
22/10/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/10/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/10/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/10/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/10/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> TOJUNMEDI
10/10/2024 17:16

Decisão - Outras Decisões
07/10/2024 13:58

Conclusão para decisão
01/10/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/09/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/08/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:15

Decisão - Outras Decisões
14/08/2024 14:20

Conclusão para despacho
13/08/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/08/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/05/2024 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/04/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 18:25

Despacho - Determinação de Citação
17/04/2024 16:40

Conclusão para despacho
17/04/2024 16:40

Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 08:56

Protocolizada Petição
09/04/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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