18/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004813-43.2024.8.27.2737/TOAUTOR: MARIA JOANA ROCHA BANDEIRAADVOGADO(A): WESLEY BANDEIRA PINHEIRO (OAB PB031006)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Pela sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, além de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, § 4º, inciso III, todos do CPC. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (evento 7, DECDESPA1).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
16/07/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 09:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/04/2025 12:17

Conclusão para julgamento
08/04/2025 10:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/04/2025 15:56

Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA
12/03/2025 13:28

Conclusão para julgamento
05/03/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/01/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/01/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 11:47

Protocolizada Petição
18/12/2024 17:17

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 14:32

Conclusão para despacho
05/11/2024 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/09/2024 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/08/2024 16:04

Conclusão para despacho
13/08/2024 16:03

Processo Corretamente Autuado
13/08/2024 16:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/08/2024 18:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA JOANA ROCHA BANDEIRA - Guia 5535252 - R$ 634,78
12/08/2024 18:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA JOANA ROCHA BANDEIRA - Guia 5535251 - R$ 524,19
12/08/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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